STF decide suspender piso da enfermagem

Por 7 votos a 4 o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu suspender os efeitos da lei que determina o piso nacional da enfermagem no pa�s. A maioria dos ministros votou a favor do relat�rio de Luis Roberto Barroso, que atendeu pedido da CNSa�de (Confedera��o Nacional de Sa�de).

 

O julgamento come�ou no plen�rio virtual na �ltima sexta-feira (9) e chega ao final �s 23h59 desta sexta (16). Por regra, os ministros ainda podem mudar seus votos. Tamb�m � poss�vel que haja pedido de destaque.

 

A decis�o � v�lida at� que se esclare�a o impacto financeiro da medida para estados, munic�pios e hospitais. Para isso, diversos �rg�os foram intimados e t�m prazo de 60 dias para esclarecer a viabilidade da implanta��o do piso de R$ 4.750 sem que haja demiss�es em massa e fechamento de leitos.

 

Votaram a favor da suspens�o Roberto Barroso, Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, C�rmen L�cia, Gilmar Mendes e Luiz Fux. A diverg�ncia foi aberta por Andr� Mendon�a, que foi seguido pelos ministros Nunes Marques, Edson Fachin e Rosa Werber.

 

Aprovada em julho e sancionada em agosto, a lei 14.434/2022 fixou piso salarial m�nimo de R$ 4.750 para os enfermeiros. T�cnicos em enfermagem devem receber 70% desse valor (R$ 3.325) e auxiliares de enfermagem e parteiros, 50% (R$ 2.375).

 

 

Se houver destaque, o julgamento recome�a do zero, dessa vez no plen�rio f�sico. Com isso, tamb�m pode haver mudan�as de voto, j� que a corte inicia uma nova an�lise.

 

Destaque foi a manobra usada pelo ministro Nunes Marques na decis�o do STF sobre a revis�o da vida toda, um dos casos mais importantes de direito previdenci�rio a ser decidido pelo Supremo nos �ltimos anos. Com placar fechado, favor�vel aos segurados e contra o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), Nunes Marques interrompeu o julgamento 30 minutos antes do prazo final.

Agora, Minist�rio da Sa�de, CNS (Conselho Nacional de Sa�de), Conass (Conselho Nacional de Secret�rios de Sa�de), Conasems (Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Sa�de) e FBH (Federa��o Brasileira de Hospitais) devem se manifestar.

 

 

Em seu voto, Barroso ponderou os motivos de sua decis�o. "De um lado, encontra-se o leg�timo objetivo do legislador de valorizar os profissionais de sa�de, que, durante um longo per�odo de pandemia, foram exigidos at� o limite de suas for�as", disse.

 

"De outro lado, est�o os riscos � autonomia e higidez financeira dos entes federativos, os impactos sobre a empregabilidade no setor e, por conseguinte, sobre a pr�pria presta��o dos servi�os de sa�de."

 

Desde que decidiu pela suspens�o, Barroso tem reiterado que sua decis�o tem o objetivo de criar, de forma consensual, uma fonte de custeio que a viabilize o cumprimento da lei.

 

Enquanto a quest�o n�o � esclarecida, n�o h� piso para a categoria no pa�s. Segundo o Minist�rio da Economia, o custo adicional com o piso seria de R$ 4,3 bilh�es anuais para prefeituras e R$ 1,6 bilh�o para estados. Mas a CNM (Confedera��o Nacional dos Munic�pios) diz que a medida pode gerar um impacto de R$ 10,5 bilh�es ao ano para as cidades, entre custos diretos e indiretos.

 

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, tem articulado uma sa�da para o impasse que pode incluir recursos da Uni�o. S�o discutidas hip�teses como a corre��o da tabela do SUS (Sistema �nico de Sa�de), a desonera��o da folha de pagamentos do setor e a compensa��o da d�vida dos estados com o governo federal. A desonera��o da folha, no entanto, recebe cr�ticas de especialistas em or�amento p�blico.