Todos os ministros da Corte acompanharam o relator, ministro Edson Fachin. Em seu voto, ele defendeu a tese de que a norma estadual n�o pode definir diretrizes educacionais, por se tratar de compet�ncia privativa da Uni�o. “Fixa��o de tese: norma estadual que, a pretexto de proteger os estudantes, pro�be modalidade de uso da l�ngua portuguesa viola a compet�ncia legislativa da Uni�o”.
Em novembro de 2021, Fachin suspendeu a lei e enviou o caso para julgamento dos demais ministros. Na ocasi�o, o relator argumentou que proibir a utiliza��o confronta a liberdade de express�o garantida pela Constitui��o, tratando-se de censura pr�via, que � proibida no pa�s.
A Procuradoria-Geral da Rep�blica (PGR) e a Advocacia-Geral da Uni�o (AGU) tamb�m se manifestaram pela inconstitucionalidade da lei estadual.
A a��o foi proposta pela Confedera��o Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino. O julgamento, iniciado no dia 3 de fevereiro, foi realizado em plen�rio virtual, quando os ministros n�o fazem explana��o, apenas informam o voto, e encerrado �s 23h59 de ontem (10).
Ressalvas
Os votos dos ministros Nunes Marques e Andr� Mendon�a foram acompanhados de ressalvas.
Nunes Marques reconheceu que a norma estadual � inconstitucional por ter invadido atividade de responsabilidade da Uni�o, mas alegou que a l�ngua � um sistema vivo e que as transforma��es n�o devem ser ditadas por normas, regras ou acordos.
J� Andr� Mendon�a defendeu que o embasamento da decis�o da Corte se restrinja a "norma estadual ou municipal que disponha sobre a l�ngua portuguesa viola a compet�ncia legislativa da Uni�o”.
Linguagem neutra
A linguagem neutra, ou linguagem n�o bin�ria, prop�e o uso de artigos neutros “e”, “x” ou “@”, em substitui��o aos artigos feminino e masculino “a” e “o”.
Na linguagem, as palavras “todas” ou “todos” s�o grafadas, por exemplo, como “todes”, para evitar a utiliza��o dos marcadores de g�nero.
O pronome “elu” tamb�m pode ser usado para se referir a pessoas sem considerar o g�nero com o qual se identificam.