MPF cobra distribui��o gratuita de absorventes do governo federal

Em manifesta��o nesta segunda-feira (6/3), o procurador da Rep�blica no Rio de Janeiro Julio Araujo Junior cobrou o governo federal pela regulamenta��o e implementa��o de programa de distribui��o gratuita de absorventes para estudantes dos ensinos fundamentais e m�dios, pessoas em situa��o de vulnerabilidade e presidi�rias.

A manifesta��o aconteceu no �mbito de a��o apresentada pela associa��o civil Criola.

No lugar de absorventes, mulheres usam panos e papel higi�nico Em outubro de 2021, o ent�o presidente Jair Bolsonaro (PL) vetou a proposta de distribui��o gratuita de absorventes, que constava em projeto de lei assinado por 35 parlamentares, entre eles Marilia Arraes (Solidariedade-PE) e Tabata Amaral (PSB-SP). Em mar�o de 2022, o Congresso derrubou o veto de Bolsonaro, instituindo o Programa de Prote��o e Promo��o da Sa�de Menstrual.

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Ainda assim, descreve o procurador, n�o foram tomadas medidas para implementa��o do programa por parte da administra��o federal nos meses seguintes.

 

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Por isso, recomenda que a Justi�a conceda tutela de urg�ncia para que o governo federal apresente em 15 dias um plano de cumprimento da lei, com a regulamenta��o e repasse dos recursos do SUS para "assegurar a cessa��o de viola��es aos direitos fundamentais do grupo de pessoas em situa��o de vulnerabilidade que menstruam."

Segundo a manifesta��o, uma decis�o favor�vel da Justi�a seria "essencial para assegurar a cessa��o de viola��es aos direitos fundamentais do grupo de pessoas em situa��o de vulnerabilidade que menstruam."