O CNJ (Conselho Nacional de Justi�a) decidiu nesta ter�a-feira (20) abrir uma investiga��o para apurar a conduta da ju�za Joana Ribeiro Zimmer, que era titular da da 1ª Vara C�vel da Comarca de Tijucas (SC). Segundo o Conselho, ela "imp�s suas convic��es pessoais em caso concreto, postergando a possibilidade de interrup��o da gravidez de uma crian�a v�tima de estupro".
Durante a 10ª Sess�o Ordin�ria de 2023, houve a instaura��o de Processo Administrativo Disciplinar contra a ju�za. A reportagem pediu um posicionamento de Zimmer, por meio do TJ-SC (Tribunal de Justi�a de Santa Catarina), mas n�o recebeu resposta at� a publica��o desta reportagem.
O corregedor nacional de Justi�a, ministro Luis Felipe Salom�o, afirmou que as decis�es da ju�za incorreram em viol�ncia institucional que "revitimizou" a crian�a, levando-a, inclusive, a acolhimento institucional. Os conselheiros afirmaram que a magistrada obrigou a crian�a a relatar a viol�ncia sofrida diversas vezes -ainda que em depoimento especial -, trazendo sobre ela a culpa pela possibilidade do aborto.
Salom�o informou que a ju�za n�o atua mais em vara de inf�ncia e, por isso, n�o pediu o afastamento das fun��es, entendimento seguido pela maioria dos conselheiros.
O CASO
Desde junho de 2022, o CNJ e a Corregedoria-Geral da Justi�a do TJ-SC apuram a conduta da ju�za Joana Ribeiro Zimmer, que teria induzido uma menina de 11 anos, gr�vida ap�s ter sido v�tima de um estupro, a desistir do aborto legal, conforme revelou reportagem do site The Intercept Brasil.
Ap�s ter sido comunicado sobre a situa��o da crian�a, o Conselho Tutelar a encaminhou ao Hospital Universit�rio de Florian�polis para realiza��o do aborto. A equipe m�dica do hospital, por�m, se recusou a realizar o procedimento porque a gesta��o j� passava de 22 semanas.
O C�digo Penal prev� que n�o pode ser punido o aborto realizado no caso de gravidez resultante de estupro ou quando a vida da gestante est� em risco. A lei n�o estipula um limite de semanas para que o procedimento seja realizado nessas situa��es.
O Minist�rio P�blico de Santa Catarina afirma que, ap�s ter tomado conhecimento do caso da menina, entrou com uma a��o pedindo autoriza��o judicial para a interrup��o da gravidez e com uma medida protetiva de acolhimento provis�rio. O tribunal acolheu o pedido do �rg�o e, em maio, a crian�a foi levada para um abrigo.
A Promotoria afirma que o requerimento foi feito com o objetivo de proteger a menina de poss�veis novos abusos. "Principalmente enquanto n�o finalizada a investiga��o criminal que poderia indicar se o estupro ocorreu ou n�o no ambiente familiar", diz nota do �rg�o.
Segundo a reportagem feita em colabora��o com o portal Catarinas, no entanto, na autoriza��o da medida protetiva a ju�za comparou a prote��o da sa�de da menina � prote��o do feto. "Situa��o que deve ser avaliada como forma n�o s� de proteg�-la, mas de proteger o beb� em gesta��o, se houver viabilidade de vida extrauterina", escreveu.
Na decis�o, ainda de acordo com o site, a ju�za disse que os riscos eram inerentes a uma gesta��o naquela idade e que n�o havia, naquele momento, risco de morte materna.
Segundo o Intercept, apesar de o primeiro laudo ter apontado que n�o havia risco de morte para a menina, outros m�dicos do mesmo hospital avaliaram o contr�rio em depoimentos na audi�ncia e em outros laudos anexados ao processo.
Entre os riscos, estariam anemia grave, pr�-ecl�mpsia, maior chance de hemorragias e histerectomia (retirada do �tero).
Em audi�ncia no dia 9 de maio, de acordo com a reportagem, a ju�za e a promotora Mirela Dutra Alberton propuseram que a menina mantivesse a gravidez por mais "uma ou duas semanas", para aumentar a chance de sobrevida do feto.
"Voc� suportaria ficar mais um pouquinho?", questiona a ju�za, em v�deo publicado pelo site. A promotora Alberton diz: "A gente mantinha mais uma ou duas semanas apenas a tua barriga, porque, para ele ter a chance de sobreviver mais, ele precisa tomar os medicamentos para o pulm�o se formar completamente".
A Corregedoria Nacional do Minist�rio P�blico e a Corregedoria do Minist�rio P�blico de Santa Catarina informaram que instauraram reclama��es disciplinares para apurar a conduta da promotora. "O procedimento tramitar� em sigilo, por se tratar de crime contra a dignidade sexual envolvendo uma crian�a", diz nota do �rg�o nacional.
A ju�za Joana Zimmer foi promovida no dia 15 de maio de 2022 e transferida da Comarca de Tijucas para a de Brusque. Assim, n�o atua mais no caso da menina.
Em entrevista ao Di�rio Catarinense, a magistrada disse que n�o � contra o aborto, mas que neste caso j� passou o prazo para a sua realiza��o. "A palavra aborto tem um conceito e esse conceito � de at� 22 semanas. Esse conceito � da OMS [Organiza��o Mundial da Sa�de] e do Minist�rio da Sa�de", afirmou.