A publica��o, produzida pela ONG brit�nica Transform Drug Policy Foundation, � refer�ncia internacional desde a sua primeira edi��o, em 2013, e chega ao pa�s em vers�o atualizada e traduzida por iniciativa do Justa, organiza��o que defende o debate p�blico em torno de uma regulamenta��o da c�nabis que promova a sa�de, os direitos humanos e a redu��o de danos.
"A quest�o hoje � menos se a c�nabis deveria continuar a ser proibida ou n�o, e mais sobre como funciona a regula��o na pr�tica e o que podemos aprender com as experi�ncias e pr�ticas j� implementadas", avalia Steve Roller, analista s�nior da Transform.
O Supremo Tribunal Federal (STF) debate h� oito anos a descriminaliza��o do uso de drogas para consumo pessoal no Brasil. Nesse per�odo, pa�ses como Uruguai e Canad� tornaram legal e regulado o mercado de c�nabis para uso n�o medicinal.
Rolles, que atuou como consultor da lei uruguaia, participa dos debates do evento de lan�amento do guia nesta ter�a, no audit�rio Freitas Nobre, na C�mara dos Deputados, em Bras�lia. Dos debates tamb�m participam parlamentares e pesquisadores, al�m da secret�ria Nacional de Pol�ticas sobre Drogas, Marta Machado, e do ministro do Desenvolvimento Agr�rio e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira (PT).
Bons exemplos
"O Brasil tem pol�ticas de drogas muito atrasadas", diz o advogado Cristiano Maronna, diretor do Justa, e autor de "Lei de Drogas Interpretada na Perspectiva da Liberdade" (ed. Contracorrente).
Para ele, o lan�amento do guia em portugu�s � um caminho para qualificar o debate e desmitificar a regula��o da c�nabis ao mostrar que, nos territ�rios onde a escolha foi pela regula��o do mercado de maconha, houve bons resultados.
A legaliza��o regulada da maconha para uso n�o medicinal teve um perfil diferente em cada pa�s. Enquanto o modelo uruguaio tem maior controle estatal, assim como acontece em algumas prov�ncias do Canad�, muitos dos estados americanos que liberaram o uso da droga escolheram modelos mais comerciais.
Outros pa�ses, como �frica do Sul, Alemanha, Tail�ndia, Malta, Rep�blica Tcheca, Su��a e Luxemburgo tamb�m deram passos na dire��o da legaliza��o regulada.
"Estamos em um laborat�rio de modelos", diz Rolles. "Mas, seja sob modelos mais comerciais ou mais controlados, nada de muito terr�vel aconteceu. N�o houve uma explos�o no uso ou no crime, que, em alguns lugares, at� mesmo caiu, assim como caiu o n�mero de pessoas presas por crimes relacionados a drogas", destaca.
Segundo ele, leis de drogas de todo o mundo fizeram com que o peso da criminaliza��o tenha reca�do especialmente sobre grupos j� marginalizados e vulner�veis. "Remover essa arma de opress�o tem se mostrado ser algo bom."
O guia sistematiza os principais aprendizados decorrentes das experi�ncias de regula��o da c�nabis no mundo ao mesmo tempo em que usa o hist�rico de regula��o de outras drogas, como �lcool, tabaco e produtos farmac�uticos, para apontar quais foram as pr�ticas consideradas mais exitosas.
S�o minuciados aspectos da formula��o da pol�tica p�blica relacionados aos meios de produ��o, aos tipos de produtos permitidos, ao pre�o do produto final, � tributa��o e sua fun��o, aos n�veis de pot�ncia em THC (principal subst�ncia psicoativa), �s embalagens, pontos de venda e publicidade, al�m das restri��es para consumidores menores de idade e para locais de consumo.
Tem que ter cuidado
Para Rolles, � importante aprender com os erros cometidos com outras subst�ncias, como o �lcool e o tabaco. "S�o subst�ncias que foram pouco reguladas e muito comercializadas, sendo que geram problemas cr�nicos de sa�de e, no caso do �lcool, ainda funcionam como combust�vel para viol�ncia e acidentes de tr�nsito", explica.
"Houve uma regula��o que favorecia a ind�stria, e n�o a sa�de p�blica. E isso deve ser evitado a qualquer custo numa regula��o respons�vel da c�nabis", diz.
O pesquisador e ativista brit�nico tamb�m destaca que a regula��o de um mercado emergente de maconha tamb�m pode ser uma ferramenta para repara��o de grupos sociais e comunidades mais impactadas pelo mercado antes ilegal.
"Alguns modelos investiram recursos nos territ�rios que mais sofreram o impacto da guerra �s drogas e encorajaram a participa��o no mercado de membros dessas comunidades, para que se beneficiassem da legaliza��o regulada", afirma.