Em sess�o anterior, o relator, Luiz Philippe Vieira de Mello, havia apresentado ao plen�rio uma minuta de resolu��o. O corregedor nacional de Justi�a, Luis Felipe Salom�o, pediu vista. O julgamento foi retomado, e ele apresentou o voto, abrindo a diverg�ncia. Foi acompanhado por outros sete conselheiros. S� falta a manifesta��o de Rosa, presidente do �rg�o, cujo voto � insuficiente para reverter o resultado.
A proposta de resolu��o alvo do julgamento estabelece, entre outras obriga��es, que os magistrados dever�o manter agenda p�blica, disponibilizada em meio virtual pelos tribunais, e informar anualmente varia��es patrimoniais que extrapolem 40% da remunera��o no exerc�cio anterior.
Em 2016, por recomenda��o do ent�o presidente Ricardo Lewandowski, o CNJ tornou sigilosos os cach�s pagos a magistrados por palestras a convite de administra��es estaduais, associa��es e empresas privadas.No final da �ltima sess�o, o tema acabou ofuscado pela discuss�o sobre a pol�tica de altern�ncia de g�nero no preenchimento de vagas para a segunda inst�ncia do Judici�rio, depois das homenagens a Rosa por sua atua��o no STF (Supremo Tribunal Federal) e no CNJ.
A ministra n�o frequenta semin�rios patrocinados por grupos privados. Salom�o � presidente do Conselho Editorial da revista "Justi�a & Cidadania", que organiza eventos de magistrados em resorts e hot�is de luxo no pa�s e no exterior.
Salom�o divergiu do relator, Vieira de Mello, por entender que j� h� normativos suficientes para exercer esse controle. "N�o podemos criar causas de impedimento e suspei��o, al�m das que existem em lei", disse.
Vieira de Mello sustentou que "os normativos n�o s�o suficientes para garantir a credibilidade do Poder Judici�rio". Citou reportagens que tratam desses eventos.
"No momento em que eu participo de uma atividade que � financiada por uma empresa privada, estou tendo oportunidade de estar pr�ximo da parte, [oportunidade] que a outra parte n�o ter�", disse o relator.
Segundo ele, informar aos tribunais "quem paga as passagens, as hospedagens em hot�is de luxo e outras tantas coisas mais", � uma prote��o para evitar d�vidas sobre os procedimentos do magistrado.
Salom�o disse que o Judici�rio era considerado uma "caixa-preta". Segundo ele, "hoje, os ju�zes se abriram para a participa��o em eventos acad�micos, o que � tamb�m um item a ser considerado no sentido da transpar�ncia".
"A participa��o nossa em eventos diz respeito exclusivamente a mat�rias institucionais e cient�ficas."
"Penso que devem ser afastados na resolu��o termos como 'conflitos de interesse'", disse o corregedor. "Se o magistrado n�o receber remunera��o pela participa��o no evento, n�o h� que falar em incentivo para proferir decis�es direcionadas a beneficiar quem quer que seja."
Vieira de Mello afirmou que "o conceito de conflito de interesses foi extra�do dos Princ�pios de Bangalore [elaborados por grupo ligado � ONU e que trata da conduta dos magistrados]". Disse que, em muitos pa�ses, as pessoas estavam perdendo a confian�a no Judici�rio.
O relator acolheu sugest�es de associa��es dos magistrados, mas lembrou que a Constitui��o veda ao juiz receber aux�lios ou contribui��es de pessoas f�sicas, entidades p�blicas ou privadas. A �nica exce��o para remunera��o dos ju�zes, al�m da atividade judicante, � o cargo de professor.
Segundo ele, n�o � o caso dos cursinhos pela internet, alguns com a participa��o de parentes do magistrado, "uma forma de trazer renda".
"O que � acad�mico?", perguntou. "Como conselheiro, essa situa��o me trouxe uma grande ang�stia". O relator disse que foi diretor de uma escola nacional da magistratura, e "que essas escolas t�m verba pr�pria para patrocinar os melhores professores".
Salom�o votou para rejeitar da minuta de resolu��o, deixando aberta a possibilidade de que a Comiss�o de Efici�ncia Operacional, Infraestrutura e Gest�o de Pessoas do CNJ formule nova proposi��o.
Acompanharam Salom�o os conselheiros Mauro Martins, Richard Pae Kim, M�rcio Freitas, Jo�o Paulo Schoucair, Marcos Vinicius Jardim, Marcello Terto e Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho.
Acompanharam Vieira de Mello os conselheiros Salise Sanchotene, Jane Granzoto, Giovanni Olsson e M�rio Goulart Maia.
Mauro Martins disse ter receio da "burocratiza��o". Acha que n�o h� uma generaliza��o do problema dos eventos. Bandeira de Mello afirmou que a resolu��o "avan�a na cria��o de suspei��o e impedimentos".
"N�o acho que o financiamento de um evento gera suspeita", disse.
Giovanni Olsson confirmou a necessidade da publicidade de ganhos e vantagens dos eventos promovidos por entidades privadas. "N�o estamos tratando de quest�es processuais, mas de �tica. O ponto aqui n�o � o controle, mas a transpar�ncia", disse.
M�rcio Freitas disse que via com "estranheza" a resolu��o. Para ele, receber presentes "� um tema quase abstrato", e receber convites para eventos � algo distante para um juiz na primeira inst�ncia.
Ap�s anunciar o resultado da vota��o, Rosa suspendeu o julgamento. "O julgamento continuar� com o meu voto, ou com o voto do [pr�ximo] presidente. O tema � muito relevante."