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Estado de Minas

AGE avalia se vai recorrer de suspens�o de pens�es em Minas

Ex-governadores mineiros n�o v�o mais receber pagamento


postado em 20/06/2011 15:21 / atualizado em 20/06/2011 15:32

A Advocacia-Geral do Estado (AGE) ir� decidir se ir� recorrer da decis�o da Justi�a estadual de suspender a aposentadoria para a ex-governadores de Minas. Segundo a assessoria da AGE, �rg�o ainda n�o se posicionou porque est� esperando ser oficialmente notificado pela Justi�a e ''tomar conhecimento do inteiro teor da decis�o''.

A liminar determinando a suspens�o foi concedida nessa sexta-feira, pela ju�za da 2� Vara da Fazenda P�blica estadual, L�lian Maciel Santos. A a��o questionando a pens�o vital�cia partiu do Minist�rio P�blico Estadual. Em Minas, recebem o benef�cio quatro ex-governadores (Rondon Pacheco, Francelino Pereira, H�lio Garcia e Eduardo Azeredo) - no valor de R$ 10,5 mil cada. A vi�va do ex-governador Israel Pinheiro, Coracy Pinheiro, recebe R$ 5,25 mil. Al�m da a��o do MP, corre tamb�m um processo paralelo no Supremo Tribunal Federal (STF), ajuizado pela Ordem dos Advogados do Brasil, que pede o fim do benef�cio. A mat�ria n�o ter� julgamento de liminar porque o ministro Dias Toffoli, relator da a��o, determinou o rito abreviado. Neste caso, os envolvidos s�o intimados e o caso segue direto para plen�rio.


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