O governo mineiro n�o vai recorrer da decis�o judicial que suspendeu liminarmente a aposentadoria de quatro ex-governadores e a pens�o de uma vi�va. Oficialmente, a Advocacia Geral do Estado (AGE) s� vai se manifestar assim que notificada pela Justi�a – mas nos bastidores a informa��o � de que o governador Antonio Augusto Anastasia (PSDB) determinou que a senten�a seja cumprida sem qualquer questionamento. No entanto, pelo menos por mais um m�s, os cinco benefici�rios receber�o os vencimentos que custam aos cofres p�blicos R$ 47,25 mil. O corte s� ser� feito depois da intima��o judicial.
A lei em vigor prev� o pagamento vital�cio a ex-governadores de Minas Gerais e, na aus�ncia deles, �s vi�vas ou filhos menores ou filhas maiores, solteiras ou vi�vas, sem rendimentos. Al�m da suspens�o imediata do pagamento, a ju�za L�lian Maciel determinou que os benefici�rios de aposentadoria e pens�o sejam inclu�dos na a��o, mas o Minist�rio P�blico vai recorrer por entender que a participa��o deles n�o influencia no processo.
Em viagem a Paris para um evento oficial, o deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB) ficou sabendo da decis�o judicial por meio de sua assessoria. A informa��o via gabinete � de que ele recebe a aposentadoria desde 2003 porque ela � prevista em lei e que o tucano vai acatar o que a Justi�a decidir. A assessoria de Francelino Pereira n�o o encontrou para comentar o assunto. Na casa de Rondon Pacheco, em Uberl�ndia, a informa��o � de que ele estava em uma fazenda, sem telefone. O curador do ex-governador H�lio Garcia – Evandro Abreu – e Coracy Pinheiro n�o foram localizados pela reportagem.
Supremo O pagamento de aposentadoria a ex-governantes mineiros � questionado tamb�m no Supremo Tribunal Federal (STF). No in�cio do m�s, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou uma a��o direta de inconstitucionalidade (adin) em que pede o fim do benef�cio no estado – com efeito tamb�m para quem j� o recebe. O ministro Dias T�ffoli � o relator da a��o e optou pelo rito abreviado, determinando a intima��o dos envolvidos para que o caso siga direto para julgamento do m�rito em plen�rio. As duas a��es correm de forma independente.
Um projeto de lei em tramita��o na Assembleia Legislativa de Minas Gerais tamb�m acaba com o benef�cio, mas apenas a partir de sua aprova��o, sem efeitos retroativos. Ou seja, n�o atinge aqueles que j� recebem a aposentadoria. De autoria do governador Antonio Augusto Anastasia (PSDB), a proposta tem como justificativa que a pens�o “encontra-se em disson�ncia com a atual concep��o do mandato pol�tico”. Tamb�m no projeto, o Executivo passa a permitir a divulga��o de quem recebe aposentadoria ou pens�o mediante requerimento fundamentado com identifica��o do requerente.