A um m�s para o recesso parlamentar, as prioridades para vota��es no Congresso j� est�o definidas. Durante as negocia��es da presidente Dilma Rousseff com ministros e l�deres das bancadas no Senado e na C�mara, ficou acertado que as prioridades absolutas para o Legislativo, antes das f�rias de fim de ano, ser�o a prorroga��o da proposta de Desvincula��o das Receitas da Uni�o (DRU) por mais quatro anos e a vota��o do novo C�digo Florestal. No entanto, outros projetos considerados fundamentais pelos pr�prios l�deres dos partidos, n�o receberam a aten��o esperada e dever�o ficar para o ano que vem. Al�m das reformas pol�tica e tribut�ria – a primeira se arrasta nas comiss�es da C�mara e a segunda n�o chegou a ser discutida em plen�rio – , est�o entre as propostas que n�o ganharam espa�o nas decis�es da Casa o fim do voto secreto, leis mais rigorosas no combate � corrup��o e puni��es para quem usa trabalho escravo em suas propriedades.
Entre os l�deres da oposi��o, que tamb�m participaram da reuni�o com a presidente Dilma, a justificativa para que tantas propostas fiquem para depois recai sobre a a��o do Poder Executivo nas atividades do Legislativo. O excesso de medidas provis�rias (MP) e a dificuldade de colocar em pauta temas pol�micos, que poderiam dividir a base aliada, foram apontados como principais problemas para o adiamento de quest�es importantes. “Passou da hora de votarmos o fim do voto secreto. Temos manifesta��es de todos os partidos, frentes parlamentares e bancadas, mas o projeto n�o entra na pauta de forma alguma. Outro tema fundamental � decidir sobre o aumento do rigor na puni��o, at� com expropria��o de terra, quando for verificada a pr�tica de trabalho escravo. S�o bons projetos que ficam engessados e n�o recebem espa�o no plen�rio porque s�o as medidas do Executivo que ganham prioridade”, disse o l�der do PPS, Rubens Bueno (PR).
Enxurrada de MPs
Para o deputado Duarte Nogueira, l�der do PSDB na C�mara, faltou habilidade pol�tica por parte dos representantes do governo na Casa para conseguir um revezamento mais equilibrado entre as propostas das duas esferas. “A vota��o da DRU, por exemplo, poderia ter sido mais bem conduzida e conversada. Ficaram postergadas a quest�o pol�mica na distribui��o dos royalties e as mat�rias que tratam de maior celeridade no andamento de processos que envolvem crimes de corrup��o. A sociedade espera regras claras para que sejam devolvidos os recursos desviados. Muitas medidas importantes ficar�o prejudicadas por causa de uma enxurrada de MPs”, criticou o deputado tucano.
O presidente da C�mara, Marco Maia (PT-SP), se encontrar� novamente com as lideran�as da Casa hoje para discutir a pauta das vota��es. Os temas colocados em pauta s�o acordados durante as reuni�es de lideran�a e at� o encontro da �ltima semana ficaram definidas as prioridades para a vota��o da DRU e do C�digo Florestal. Foi informado tamb�m que as atividades devem seguir at� 22 de dezembro
Palavra de especialista: o Executivo tem a for�a
Carlos Ranulfo - cientista pol�tico e professor da UFMG
Percebe-se que o Congresso tem dificuldades para definir sua agenda, que acaba sendo muito influenciada pelo Executivo. As reformas pol�tica e tribut�ria e o fim do voto secreto est�o entre temas antigos presentes nas discuss�es do parlamento, mas n�o se chega �s defini��es porque n�o existe um consenso e o Executivo acaba respons�vel pela constru��o de entendimentos. Essa tend�ncia n�o � exclusiva do Brasil e est� presente na maioria das democracias modernas, em que o Executivo estabelece a agenda e trabalha negociando com o Legislativo durante as vota��es. A �poca que o Legislativo tinha maior for�a na constru��o das agendas era l� atras, no s�culo 19. N�o vejo como uma quest�o a se lamentar. Talvez essas mudan�as sejam fruto de uma sociedade em que as decis�es precisam ser tomadas mais rapidamente, mas o parlamento n�o perde sua for�a, j� que entra na agenda como elemento fundamental para as discuss�es nacionais. Os parlamentares podem rejeitar, ampliar ou mudar as propostas que chegam at� as Casas.