Justi�a brasileira ter� regra �nica sobre acesso � informa��o

Bras�lia – Com a proximidade da vig�ncia da Lei de Acesso � Informa��o, a c�pula da Justi�a brasileira est� se mobilizando para criar um regramento �nico a ser seguido em todo o pa�s. Segundo o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Carlos Ayres Britto, a regulamenta��o � necess�ria para que a lei seja melhor aplicada.

“O Judici�rio quer estar sempre � frente quando o assunto for transpar�ncia”, disse Britto, ao sair da reuni�o com presidentes de tribunais superiores na noite dessa ter�a-feira. Segundo o ministro, foi acertado um encontro sobre a Lei de Acesso � Informa��o para que o assunto seja discutido entre os tribunais superiores, o Conselho Nacional de Justi�a e as associa��es de classe, mas ainda n�o h� datas nem prazos.

Sancionada em novembro passado, a Lei 12.527 regulamenta o acesso a dados oficiais pela imprensa e pelos cidad�os. Ela entra em vigor no pr�ximo dia 16 de maio. Um de seus principais avan�os � o fim do sigilo eterno de documentos oficiais. Pelas novas regras, o prazo m�ximo de sigilo foi limitado a 25 anos para documentos ultrassecretos, 15 anos para os secretos e cinco para os reservados. Os documentos ultrassecretos poder�o ter prazo de sigilo renovado apenas uma vez.