Efeito cascata do fim do aux�lio-palet� alivia caixa em Minas

S� depende da C�mara dos Deputados uma economia de R$ 12.626.712,90 para os cofres p�blicos do governo de Minas e da Prefeitura de Belo Horizonte a cada quatro anos. Para isso, basta que a maioria dos 513 parlamentares aprove o projeto de lei que prev� o fim do pagamento anual do 14º e 15º sal�rios aos deputados federais e senadores – a chamada verba do palet�. Em efeito cascata, a regalia estar� extinta tamb�m nas assembleias legislativas e c�maras municipais de todo o pa�s. Em Minas Gerais, recebem a regalia os 77 deputados estaduais, seis parlamentares licenciados para ocupar cargos em secretarias de Estado e os 41 vereadores de Belo Horizonte. N�o h� informa��es sobre vereadores de outras cidades.

Depois de mais de um ano engavetado no Senado, o projeto que acaba com o privil�gio foi aprovado por unanimidade quarta-feira pelo plen�rio e prev� o pagamento da “ajuda de custo” apenas no in�cio e fim de cada legislatura – quatro anos no caso dos deputados e oito anos no caso dos senadores. A mat�ria segue agora para a vota��o na C�mara, j� que trata tamb�m dos deputados federais. Nos bastidores, a informa��o � de que j� estaria acertada pelos l�deres partid�rios a aprova��o do texto sem qualquer modifica��o, o que evitaria o retorno do projeto ao Senado.

O que for decidido em Bras�lia se estender� aos deputados estaduais e vereadores brasileiros porque a Constitui��o federal vincula o vencimento pago na Assembleia ao do Congresso Nacional. Os deputados estaduais t�m direito a receber 75% do vencimento dos deputados federais, o que inclui vantagens e benef�cios. E ainda traz o c�lculo do sal�rio dos vereadores a partir do contracheque dos deputados estaduais. De acordo com o crit�rio populacional, os vereadores podem receber entre 30% e 65% do que � pago na Assembleia.

Valendo-se disso, muitos parlamentares pelo pa�s recebem o aux�lio-palet�. Atualmente, al�m dos deputados estaduais de Minas, recebem o benef�cio para comprar terno os colegas do Amazonas, Bahia, Cear�, Maranh�o, Par�, Piau�, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rond�nia e Tocantins. Entre as capitais brasileiras, a C�mara Municipal de Belo Horizonte � a �nica a pagar 14º e 15º sal�rios a seus vereadores. Os integrantes da Mesa Diretora decidiram ontem � noite apresentar um projeto de lei com a mesma regra prevista na proposta em tramita��o no Senado. At� ent�o, tramitava na Casa um projeto extinguindo a verba.

Mas antes mesmo de qualquer decis�o do Congresso Nacional sobre o benef�cio, algumas casas legislativas j� o aboliram. Somente neste ano, as assembleias do Distrito Federal, Goi�s e Paran� extinguiram o pagamento dos sal�rios adicionais em fevereiro e dezembro – seja por questionamento judicial ou press�o popular. Em Minas Gerais, at� o momento n�o h� qualquer decis�o para acabar com a verba, at� porque a grande maioria dos parlamentares � contra a sua extin��o.

A resolu��o que prev� a verba do palet� em Minas Gerais � datada de setembro de 2001 e � fruto de um termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado com o Minist�rio P�blico depois que o Estado de Minas mostrou em s�rie de reportagens iniciadas em agosto do mesmo ano que os parlamentares recebiam       R$ 60 mil mensais. Na ocasi�o, o valor estipulado foi de R$ 6 mil, o correspondente ao subs�dio acertado com eles. O Tribunal de Contas do Estado considerou o pagamento irregular.

Adin

Pelo Judici�rio, j� h� exemplos de decis�es contr�rias � verba do palet�. � o caso dos deputados goianos, que come�aram 2012 sem direito ao extra. Em dezembro do ano passado, o juiz Gerson Santana Cintra aceitou uma a��o direita de inconstitucionalidade (Adin) proposta pelo Minist�rio P�blico de Goi�s. O pagamento � previsto no regimento interno da Assembleia goiana e representava um custo de R$ 40 mil extras com cada um dos 41 deputados. Ao acatar a a��o, o juiz argumentou que a vantagem poderia gerar dano ao er�rio.

Tamb�m no ano passado, o corte na verba do palet� foi feito pelo juiz Lu�s Fernando Camargo de Barros Vidal, da 3ª Vara da Fazenda P�blica de S�o Paulo, que acatou a��o civil p�blica ajuizada pelo Minist�rio P�blico. “A norma excede os limites impostos pela Constitui��o, posto que n�o observa o regime dos subs�dios nelas previsto, na medida em que acresce duas parcelas �s ordin�rias”, afirmou o magistrado em seu despacho. Ficaram sem a verba criada em 2002, os 94 deputados estaduais de S�o Paulo. Para o juiz, o benef�cio � “flagrantemente atentat�ria ao princ�pio da moralidade”.

Outros deputados que perderam a regalia criada h� 30 anos foram os 49 de Pernambuco. A Justi�a daquele estado p�s fim ao pagamento da verba, em agosto do ano passado. Uma a��o foi ajuizada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do estado, que questionou o gasto tamb�m com os cinco parlamentares que foram convocados para comandar secretarias do governo estadual e optaram pela remunera��o paga pelo Legislativo. O pagamento do aux�lio pela Assembleia Legislativa do Piau� j� est� sendo questionado na Justi�a.

 

Economia

 

Senado
R$ 25,95 milh�es

 

Assembleia Legislativa de Minas Gerais
R$ 10.341.852,60

 

C�mara dos Deputados
R$ 82,2 milh�es

 

C�mara Municipal de Belo Horizonte
R$ 2.284.860,30

Penduricalhos  n�o faltam

 

A verba do palet� n�o � a �nica regalia que os parlamentares brasileiros se gabam de receber. Para se ter uma ideia, em Minas, al�m do sal�rio mensal de R$ 20.042,35, os deputados ainda recebem um aux�lio-moradia de R$ 2,25 mil. O Estado de Minas mostrou no ano passado que entre aqueles que recebem o benef�cio 25 t�m im�veis em Belo Horizonte. Cinco abriram m�o do dinheiro. At� a reportagem ser publicada, quem se arrependesse teria direito a receber o valor retroativo – regra que foi extinta.

 

Um deputado estadual ainda recebe o 13º sal�rio e uma verba indenizat�ria de R$ 20 mil para despesas referentes ao mandato. Cada um dos 77 parlamentares pode contratar para trabalhar em seu gabinete entre seis e 23 servidores, ao custo total de R$ 57.230,25. At� 26 de abril do ano passado os parlamentares que participassem de reuni�es plen�rias pela manh� ou � noite levavam para o bolso mais R$ 1.002,12 por cada sess�o, limitadas a oito por m�s. O pagamento foi suspenso depois que o Estado de Minas mostrou que o Supremo Tribunal Federal (STF) j� havia considerado a verba irregular ao julgar um caso envolvendo a Assembleia Legislativa do Paran�. Meses depois, foi a vez de os ministros julgarem uma a��o direta de inconstitucionalidade (Adin) envolvendo Goi�s – e o entendimento foi o mesmo.

Na C�mara Municipal de Belo Horizonte n�o � diferente: al�m do sal�rio de R$ 9,28 mil mensais, os 41 vereadores contam com uma verba indenizat�ria de R$ 15 mil para custear gastos do mandato e R$ 800 em contas de telefone. Ainda recebem 1 mil envelopes timbrados tamanho of�cio, 2,5 mil folhas de papel A-4 timbradas e podem contratar at� 15 funcion�rios ao custo de R$ 42.661 mensais.