L�der do PT defende edi��o da MP que abre cr�dito para investimentos

Bras�lia – O l�der do PT na C�mara dos Deputados, Jos� Guimar�es (CE), defendeu hoje a Medida Provis�ria (MP) 598/12, que abre cr�ditos extraordin�rios para diversos �rg�os e empresas estatais para investimentos. A MP foi editada no fim do ano passado com a justificativa de que era necess�ria para dar continuidade a obras e programas sociais at� a aprova��o do Or�amento de 2013 pelo Congresso Nacional.

A MP, que abre cr�ditos de R$ 42,5 bilh�es, foi editada porque o Congresso n�o conseguiu aprovar o Or�amento Geral da Uni�o para 2013 antes do t�rmino do per�odo legislativo de 2012 e marcou a vota��o para o in�cio de fevereiro. Sem a aprova��o da proposta, o governo s� pode usar um doze avos por m�s da previs�o or�ament�ria com despesas de custeio e repasses obrigat�rios, e fica impossibilitado de aplicar recursos na execu��o de projetos de investimentos.

Em nota � imprensa, Guimar�es diz que a principal justificativa para a edi��o da MP 598/2012 era a "necessidade imperiosa" de o governo federal manter o andamento de projetos de investimento em curso no pa�s, j� que n�o fora aprovado o Or�amento da Uni�o para 2013. "O car�ter de urg�ncia e relev�ncia se justifica, para evitar atrasos nos cronogramas de execu��o das obras consideradas estrat�gicas que, de outro modo, resultariam em preju�zos financeiros e posterga��o dos benef�cios � popula��o”, acrescenta o l�der petista.

De acordo com Guimar�es, se a medida provis�ria n�o tivesse sido editada, haveria preju�zos para a economia do pa�s e comprometimento da continuidade da execu��o de investimentos priorit�rios. Para ele, a edi��o da MP representou “um ato proativo e urgente do governo federal, dado o compromisso que a presidenta Dilma Rousseff tem com o crescimento econ�mico e a distribui��o de renda no pa�s”.

Hoje, dois partidos de oposi��o – PSDB e DEM – que, desde a edi��o da medida provis�ria, em 27 de dezembro, v�m criticando a decis�o do governo, ingressaram no Supremo Tribunal Federal com a��o direta de inconstitucionalidade (Adin) contra a chamada MP do Or�amento.