C�mara acaba com multa do FGTS por demiss�o sem justa causa

Os deputados federais derrubaram, na noite desta quarta-feira, uma multa adicional sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Servi�o (FGTS) nos casos de demiss�o sem justa causa, que rendia aos cofres da Uni�o cerca de R$ 3 bilh�es ao ano. Como a C�mara optou por votar o texto do Senado - sem modifica��es -, a mat�ria segue para a san��o presidencial.

A vota��o foi expressiva pelo fim da multa adicional, com o apoio de 315 deputados. Votaram contra apenas 95 parlamentares.

Votar a mat�ria sem altera��es foi a estrat�gia adotada pelos deputados contr�rios � manuten��o da multa para evitar que o texto voltasse para o Senado. L�, com uma base do governo mais s�lida, temiam que a tramita��o se alongasse. O problema � que, pelo texto do Senado, a contribui��o social adicional deveria ter deixado de existir em 1º de junho deste ano. O ponto n�o foi alterado e, portanto, pode haver um impasse referente � retroatividade.

Na vota��o, as galerias do plen�rio da C�mara contavam com forte presen�a de empres�rios e de membros da Confedera��o Nacional da Ind�stria (CNI), que comandou um lobby pela aprova��o do projeto. A cada interven��o de deputados favor�veis � extin��o da multa, que se diziam contr�rios � cria��o de "um novo imposto no Pa�s", os empres�rios respondiam com aplausos. Outro argumento ouvido foi que o dinheiro �, na verdade, usado para fechar as contas do governo e vai para o super�vit prim�rio.

O l�der do PT na C�mara, Jos� Guimar�es (CE), rebateu as cr�ticas e disse que parte dos recursos � utilizada para programas habitacionais, como o Minha Casa, Minha Vida. Outro argumento � que o governo vem promovendo desonera��es para diversos setores, inclusive a ind�stria. "A gera��o de emprego s� � poss�vel porque o governo realizou as desonera��es", disse Guimar�es.

O governo, querendo manter os recursos, chegou a se articular para apresentar um projeto alternativo, que vincularia as receitas a um fundo habitacional do Minha Casa, Minha Vida e, dessa forma, tornaria a multa dos 10% sobre o FGTS permanente. O PP chegou a apresentar um projeto nesses termos, mas a resist�ncia da oposi��o e de partidos da pr�pria base foi tamanha que, na ter�a-feira, 03, sequer o requerimento de urg�ncia conseguiu ser aprovado.

O projeto votado - que extinguiu a contribui��o de 10% sobre o FGTS - havia sido pautado em plen�rio em maio, mas aquela sess�o foi interrompida por falta de qu�rum.

Criada em 2001, a multa adicional de 10% sobre o FGTS servia para zerar o rombo decorrente de decis�o judicial que obrigou o governo a compensar o fundo pelas perdas relativas aos planos Ver�o, no governo Sarney, e Collor I. Em julho de 2012, o d�ficit foi coberto e a multa deveria ter sido extinta. A contribui��o adicional se soma aos 40% que os empregadores t�m de pagar quando a demiss�o � imotivada, raz�o pela qual a ind�stria alega que aumenta o custo Brasil e diminui a competitividade do setor produtivo.