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Estado de Minas

Gilmar Mendes diz que cabe ao Congresso decidir sobre financiamento de campanha

O ministro Gilmar Mendes tamb�m criticou a proposta encaminhada ao STF para delimitar um "teto de contribui��o" sem considerar diferentes rendimentos


postado em 17/03/2015 16:37 / atualizado em 18/03/2015 13:39

Gilmar Mendes paralisou o julgamento do financiamento de campanha eleitoral, no STF, ao pedir vista do processo(foto: Roberto Jayme/ASICS/TSE)
Gilmar Mendes paralisou o julgamento do financiamento de campanha eleitoral, no STF, ao pedir vista do processo (foto: Roberto Jayme/ASICS/TSE)
Bras�lia - O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse na tarde  desta ter�a-feira que cabe ao Congresso Nacional a defini��o sobre o financiamento privado de campanha eleitoral. J� h�, no Tribunal, maioria formada pela proibi��o do financiamento de campanhas pol�ticas por empresas, mas o julgamento est� parado h� quase um ano por um pedido de vista de Mendes. Ele tamb�m criticou a proposta encaminhada ao STF para delimitar um "teto de contribui��o" sem considerar diferentes rendimentos.

Ap�s as manifesta��es contr�rias ao governo e � corrup��o do �ltimo domingo, 15, os ministros da Justi�a, Jos� Eduardo Cardozo, e Secretaria-Geral da Presid�ncia, Miguel Rossetto, afirmaram em coletiva de imprensa que era hora de discutir o financiamento empresarial. O governo � favor�vel ao fim das doa��es empresariais a partidos pol�ticos. Gilmar Mendes disse esperar que o governo "tenha �xito" no avan�o das discuss�es sobre o tema, mas voltou a afirmar que o assunto deve ser debatido pelos parlamentares. A retomada do julgamento no Supremo depende da libera��o do voto de Gilmar Mendes.

"Isso � mat�ria do Congresso por excel�ncia. Algu�m j� imaginou o Supremo definindo qual vai ser o sistema eleitoral: se vai ser um sistema misto, se vai ser um sistema majorit�rio? A partir da� � que se define como � que vai ser financiamento", disse Mendes, questionado sobre o assunto nesta ter�a-feira.

O "teto de contribui��o" previsto na a��o que questiona o financiamento empresarial no Supremo, proposta pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), possui uma "fraude embutida", segundo o ministro. "Significa que o sujeito que ganha Bolsa Fam�lia e o empres�rio devem contribuir com o mesmo valor. Isso tem nome. Isso � encomendar lavagem de dinheiro", disse Mendes.

Para o ministro, o risco � de que haja uma "distribui��o" do dinheiro a terceiros para fazer a doa��o. "Essa a��o j� tem uma fraude embutida nela. N�o sei como essa gente teve coragem de propor isso", criticou Mendes. "Um pouco de respeito � intelig�ncia faria bem a quem trabalhou nessa proposta. N�o nos fa�am de bobos".


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