Depois da aprova��o pelo plen�rio da C�mara dos Deputados, na �ltima semana, da Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) 171/93 que reduz, em alguns casos, a maioridade penal de 18 para 16 anos, a responsabilidade por levar a discuss�o adiante est� com os senadores, que precisam submeter o texto a dois turnos de vota��o. A tarefa, no entanto, n�o ser� f�cil. Ap�s o resultado da C�mara, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), voltou a dizer que pessoalmente � contr�rio a proposta.
"Eu n�o sou a favor, mas n�o significa que a mat�ria n�o v� tramitar no Senado Federal, que j� votou a atualiza��o do ECA [Estatuto da Crian�a e do Adolescente] que eu acho que, do ponto de vista da sociedade, � uma resposta mais consequente", disse.
Renan se referia ao PLS 333/15, que altera o ECA, de autoria do senador Jos� Serra (PSDB-SP), que teve o substitutivo do senador Jos� Pimentel (PT-CE) aprovado pela Casa. O texto aumenta o tempo de interna��o de jovens infratores que tenham cometido crimes hediondos dos atuais tr�s para at� dez anos. Aprovada em julho pela Casa, a mat�ria seguiu para an�lise da C�mara.
O mesmo texto prev� uma altera��o no C�digo Penal para agravar a pena do adulto que praticar crimes acompanhado de um menor de 18 anos ou que induzir o menor a pratic�-lo. A pena do maior ser� de dois a cinco anos, mas poder� dobrar para os casos de crimes hediondos.
Outro ponto proposto por Pimentel prev� que os adolescentes passar�o por avalia��o, a cada seis meses, feita pelo juiz respons�vel pelo caso. Assim, o magistrado poder� analisar e optar por liberar antecipadamente, se for o caso, o jovem da reclus�o. Nos centros de interna��o, os jovens tamb�m ter�o que estudar at� concluir o ensino m�dio profissionalizante e n�o mais somente o ensino fundamental, como � previsto no ECA hoje.
J� a PEC aprovada pelos deputados, prev� redu��o da maioridade nos casos de crimes hediondos – como estupro e latroc�nio – e tamb�m para homic�dio doloso e les�o corporal seguida de morte. Os jovens de 16 e 17 anos dever�o cumprir a pena em estabelecimento separado dos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas e dos maiores de 18 anos.
Jos� Pimentel criticou a proposta de mudar a Constitui��o e ressaltou que com a altera��o no ECA, o Senado j� antecipou sua posi��o sobre o assunto, sinalizando que a proposta dos deputados deve ficar estacionada no Senado. "O texto que a C�mara aprovou simplesmente pega esse menor e leva direto para dentro de um pres�dio, n�o tem a obriga��o nem de educar e nem de dar uma profiss�o. J� com o adulto que utiliza a m�o de obra desse menor na consuma��o de um crime, continua tudo como est�. S�o vis�es diferentes para enfrentar o mesmo problema", defendeu.
Para o l�der do PMDB no Senado, Eun�cio Oliveira (CE) , o destino da PEC na Casa � claro: "aqui engaveta!". Outro l�der, o do PT, senador Humberto Costa (PE), tem uma avalia��o parecida. Ele acha dif�cil o texto de redu��o da maioridade aprovado na C�mara avan�ar no Senado. “N�o acredito que essa PEC prospere no Senado. Meu sentimento � de que a ampla maioria dos senadores se op�e a ela. Ent�o n�o creio que essa PEC que veio da C�mara, que � um retrocesso, com toda oposi��o da bancada do PT, v� andar no Senado. E, se andar, e vier a plen�rio, acredito que ser� derrotada. N�o conseguir� 49 votos favor�veis", disse o l�der.
A proposta aprovada pelos deputados tamb�m enfrenta resist�ncia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). "A redu��o da maioridade penal � inconstitucional, viola princ�pios de Direito Internacional, portanto ela � inconvencional e al�m de tudo isso, n�o vai reduzir a criminalidade. Portanto, ela � materialmente ineficaz. Por esses motivos todos a OAB � contra a redu��o da maioridade penal", explicou o presidente da comiss�o de Direito Penal do Conselho Federal da OAB, Pedro Paulo de Medeiros.
Sobre o texto aprovado pelo Senado, o advogado disse que a entidade ainda n�o tem uma opini�o formada porque ainda n�o foi provocada sobre o assunto, mas lembrou que nas discuss�es sobre o tema na entidade, foi dito que um aprimoramento do ECA sobre o assunto talvez fosse mais aconselh�vel do que a redu��o da maioridade penal.
Para a Secretaria de Direitos Humanos, n�o h� necessidade de uma nova legisla��o para jovens infratores. “A gente � pioneiro no mundo em rela��o a ter uma legisla��o pr�pria para crian�as e adolescentes. Temos que reconhecer isso. Obviamente que ajustes s�o necess�rios em alguns aspectos, mas os mais importante � preservar o melhor interesse da crian�a e do adolescente. O que precisamos � dar condi��es aos entes federados para que eles apliquem a Lei”, ponderou o secret�rio substituto da Secretaria Nacional de Promo��o dos Direitos da Crian�a e do Adolescente, Rodrigo Torres.
De 1993 at� hoje, o Congresso acumula mais de 60 propostas envolvendo jovens infratores. Algumas alteram o Estatuto da Crian�a e do Adolescente para endurecer as medidas socioeducativas nesses casos, outras sugerem a redu��o da maioridade penal.
Com Ag�ncia Brasil