Bras�lia – A presidente Dilma Rousseff decidiu seguir decis�o do Supremo Tribunal Federal (STF) e vetou ponto da reforma pol�tica aprovada na C�mara dos Deputados que permite o financiamento empresarial a campanhas eleitorais. Ela deixou o decreto presidencial assinado e a expectativa � de que a medida seja publicada at� a pr�xima segunda-feira no Di�rio Oficial da Uni�o. A presidente embarcou na noite de ontem para Nova York, onde participa da abertura da Assembleia Geral da Organiza��o das Na��es Unidas (ONU).
Segundo relatos de participantes da reuni�o, Dilma disse, inclusive, que fez essa an�lise em conversa recente por telefone com o presidente da C�mara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que � favor�vel �s doa��es empresariais. Mais cedo, no mesmo dia, o peemedebista afirmou que se a presidente vetar o ponto da reforma pol�tica que valida a pr�tica estar� interferindo na autonomia do Congresso Nacional.
Para Cunha, embora a Suprema Corte tenha considerado inconstitucional que empresas doem recursos a candidatos e partidos, o assunto n�o est� encerrado. Na vota��o da reforma, as bancadas do PT, PCdoB, PSOL e PPS se posicionaram contra o financiamento empresarial. O placar, no entanto, foi de 317 votos pela manuten��o e 162 contra a proposta. Nos �ltimos dias, deputados e senadores de esquerda iniciaram uma campanha para que a presidente vetasse a doa��o empresarial para pol�ticos e partidos.
A validade da proibi��o ao financiamento privado est� em discuss�o na esfera jur�dica. Apesar de o STF ter proibido as doa��es de empresas a partidos pol�ticos, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Dias Toffoli, defendeu ontem liberar esse tipo de financiamento para os caixas das legendas pelo menos at� o fim deste ano. A proposta foi apresentada por Toffoli, que tamb�m � integrante do STF, durante a sess�o da corte eleitoral, quando o ministro acertou a elabora��o de uma resolu��o para tratar do tema. Segundo ele, a fixa��o da norma � necess�ria porque n�o ficou claro a partir de quando a decis�o do Supremo ter� efeito.
Toffoli afirmou que foi procurado por pol�ticos e dirigentes partid�rios que demonstraram preocupa��o sobre a validade do julgamento do Supremo. “N�s temos que dar uma disciplina a respeito disso. Se o exerc�cio financeiro se iniciou sobre determinada regra, penso que deve terminar sobre essa determinada regra. Depois, se algu�m entender que n�o � adequado que v� ao Supremo”, disse.
Inconclusivo
O presidente do TSE e o ministro Gilmar Mendes entendem que o julgamento do STF n�o foi conclu�do. Isso porque o tribunal ainda precisa discutir a chamada modula��o de efeitos, ou seja, estabelecer a partir de quando uma decis�o seria aplicada. O entendimento contraria posi��o do presidente do STF, Ricardo Lewandowski, que chegou a declarar que a decis�o do Supremo tem efeito a partir de agora nos caixas dos partidos e nas elei��es de 2016, proclamando o fim do julgamento e tratando o caso como encerrado.
Para Toffoli e Mendes, como n�o houve qu�rum m�nimo de oito ministros para decidir sobre a modula��o, os efeitos do julgamento n�o est�o claros. “Temos que tomar decis�o de como vai ficar essa situa��o, se h� uma decis�o que impede partidos de receber recursos financeiros de empresa sem modula��o, aquele que recebeu uma semana antes est� na ilegalidade. E essas contas v�o ser prestadas em 30 de abril de 2016. Isso tem que ser levado em conta no m�nimo para ter uma razoabilidade. A l�gica imp�e exerc�cio financeiro como par�metro”, afirmou o presidente do TSE.
Gilmar Mendes refor�ou o discurso e disse que, em seu entendimento, a nova regra valeria a partir das elei��es de 2016. No STF, ele votou a favor da manuten��o das doa��es empresariais. “Pelo que aprendi de processo constitucional antes dessa decis�o do Supremo era que modula��o de efeitos precisava de oito votos”, disse.
O ministro Henrique Neves, que deve relatar a resolu��o do TSE sobre o tema, teve posi��o diferente e disse que a proibi��o para doa��es de empres�rios aos partidos teria validade assim que fosse publicado o resultado do julgamento – o que deve ocorrer nos pr�ximos dias. “Me parece que n�o h� duvida que a partir da publica��o da decis�o no Di�rio da Justi�a os partidos n�o podem para o futuro receber recursos de pessoa jur�dica”, afirmou.