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Estado de Minas

Oposi��o adia novo pedido de impeachment contra presidente Dilma

Novo pedido de impeachment assinado pelos juristas H�lio Bicudo e Miguel Reale J�nior est� previsto para ser reapresentado nesta quarta-feira (21)


postado em 20/10/2015 10:29 / atualizado em 20/10/2015 10:54

Partidos da oposi��o adiaram para esta quarta-feira (21) o protocolo do pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. A entrega do documento assinado pelos juristas H�lio Bicudo, um dos fundadores do PT, Miguel Reale J�nior, ex-ministro da Justi�a no governo Fernando Henrique, e Jana�na Concei��o Paschoal estava prevista para as 10h desta ter�a-feirae. Em nota, a oposi��o disse que a mudan�a “foi necess�ria para a inclus�o de dados e informa��es no pedido”.

Bicudo, Reale e Jana�na Concei��o Paschoal j� tinham apresentado um pedido em setembro mas, ao lado de parlamentares do DEM e do PSDB entre outros, decidiram reformular o texto incluindo informa��es do procurador do Minist�rio P�blico junto ao Tribunal de Contas da Uni�o (TCU), J�lio Marcelo de Oliveira. Oliveira recomendou a abertura de um novo processo para analisar opera��es do governo federal que teriam violado a Lei de Responsabilidade Fiscal este ano, a partir de demonstrativos cont�beis oficiais da Caixa Econ�mica, do Banco do Brasil e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econ�mico e Social (BNDES), j� encaminhados ao TCU.

O presidente da C�mara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), j� indeferiu mais de dez pedidos que estavam aguardando sua an�lise. A aposta da oposi��o que defende a sa�da de Dilma � neste documento que ainda ser� protocolado e tem o apoio de 45 movimentos, entre eles Brasil Livre e Vem Pra Rua.

Cunha aguarda uma decis�o do Supremo Tribunal Federal (STF) que, no �ltimo dia 13, acatou liminares apresentadas pelos partidos governistas para suspender o rito definido pelo peemedebista para um processo de impeachment que inclui, entre as regras, a previs�o de recurso ao plen�rio da C�mara no caso dele recusar um pedido de abertura de processo. O rito foi divulgado como resposta a uma quest�o de ordem apresentada pela oposi��o que queria clareza sobre os procedimentos e regras nestes casos.

Nessa segunda-feira (19), a pedido da oposi��o, Cunha protocolou recursos no STF contras as tr�s liminares expedidas. No agravo, o peemedebista argumentou que o tr�mite foi estabelecido com base no Regimento Interno da Casa e em precedentes adotados em decis�es da C�mara.

Com Ag�ncia Brasil


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