Senado promulga decreto que suspende proibi��o do pagamento do seguro defeso

Bras�lia - O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), promulgou o decreto legislativo que suspende os efeitos da Portaria Interministerial 192, de 5 de outubro de 2015, que proibia o pagamento do seguro defeso por at� 240 dias. O decreto, que j� tinha sido aprovado pela C�mara, teve o aval do Senado nesta semana e est� publicado no Di�rio Oficial da Uni�o desta sexta-feira, 11.

O objetivo do governo federal quando editou a portaria era, nesse per�odo de suspens�o do pagamento do seguro defeso, realizar o recadastramento dos pescadores artesanais pelo Minist�rio da Agricultura e a revis�o dos per�odos de defeso por comit�s permanentes de gest�o e uso sustent�veis de recursos pesqueiros.

A decis�o do Congresso representa mais um impacto fiscal para o governo. Quando o Legislativo come�ou a discutir a suspens�o da medida, o Minist�rio da Fazenda chegou a divulgar que a estimativa era de que a suspens�o do defeso e do benef�cio gerasse uma economia de R$ 1,7 bilh�o entre 2015 e 2016.