Em meio ao agravamento da crise pol�tica, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar nesta quarta-feira (16) um mandado de seguran�a de 1997 que questiona o poder do Congresso Nacional de aprovar a implanta��o do sistema parlamentarismo por meio de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), sem a necessidade de referendo popular.
O mandado, impetrado na �poca pelo deputado federal e hoje ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, questiona a instala��o de uma comiss�o especial na C�mara dos Deputados para analisar a PEC 20/1995, do ent�o deputado federal Eduardo Jorge, que foi candidato a presidente em 2014 pelo PV, propondo a ado��o desse sistema, dois anos depois de um plebiscito nacional referendar o presidencialismo como modelo de governo. O relator � o ministro Teori Zavascki. O mandado de seguran�a est� na pauta de amanh� e deve ser julgado logo ap�s a decis�o sobre o rito do impeachment.
No entanto, nada impede, que o texto seja alterado pelos parlamentares para que o novo modelo seja adotado j� no governo Dilma. O assunto, caso vingue, ainda deve render muitas discuss�es jur�dicas e embates entre governistas, que n�o aceitam a tese, e oposi��o, mas dentro do Congresso n�o � segredo que esse assunto vem sendo discutido por Renan Calheiros como uma solu��o negociada com a oposi��o para colocar fim � crise, que paralisou o Congresso e contaminou a economia, em queda desde 2014. Para os apoiadores do governo, essa solu��o � taxada como “golpe branco”, aos moldes do que aconteceu com o presidente Jo�o Goulart em 1961, quando esse modelo foi adotado para acalmar os militares que n�o queriam que ele sucedesse J�nio Quadros, ap�s sua ren�ncia � Presid�ncia da Rep�blica. O relator da comiss�o que vai discutir a proposta de parlamentarismo deve ser o senador Jos� Serra (PSDB-SP).
Um misto de presidencialismo com parlamentarismo tamb�m foi defendido no fim do passado pelo vice-presidente da Rep�blica, Michel Temer (PMDB-SP), em uma aula inaugural de um curso de direito em S�o Paulo. Na �poca, ele defendeu que o Congresso deveria ter mais participa��o na gest�o federal, principalmente nas quest�es que envolvem or�amento e nas defini��es de programas e a��es de governo, mas n�o deu detalhes de como poderia funcionar esse modelo e nem se era para vigorar ainda nesse governo. Defendeu apenas que ela fosse feita por meio de uma proposta de reforma pol�tica. Logo depois, o Mandado de Seguran�a foi colocado na pauta do STF, mas n�o foi julgado.
No STF, o modelo de parlamentarismo, onde o presidente � eleito pelo voto direto e indica o primeiro-ministro ,- que tem de ser aprovado pelo Congresso e pode ser destitu�do em momentos de crise – tem entre seus defensores o ministro Luiz Roberto Barroso, que tamb�m tem defendido esse modelo em eventos no Brasil.