O parecer foi enviado nesta quinta-feira ao ministro Gilmar Mendes, relator da a��o que suspendeu a nomea��o do ex-presidente como ministro. O m�rito do caso dever� ser levado para julgamento em plen�rio do Supremo.
"O decreto de nomea��o, sob �tica apenas formal, n�o cont�m v�cio. Reveste-se de apar�ncia de legalidade. H�, contudo, que se verificar se o ato administrativo foi praticado com desvio de finalidade - j� que esse � o fundamento central das impetra��es -, e ato maculado por desvio de poder quase sempre ostenta apar�ncia de legalidade, pois o desvio opera por dissimula��o das reais inten��es do agente que o pratica", escreve Janot.
Em 28 de mar�o, o procurador-geral da Rep�blica havia enviado um parecer defendendo a posse do ex-presidente, mas pedindo que as investiga��es sobre ele sejam mantidas na justi�a de primeiro grau, ou seja, nas m�os do juiz S�rgio Moro, em Curitiba.