Bras�lia - A Procuradoria-Geral da Rep�blica (PGR) pediu ao Superior Tribunal de Justi�a (STJ) que receba den�ncia de corrup��o contra o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), sem autoriza��o pr�via da Assembleia Legislativa do Estado. Se a Corte acolher a solicita��o, o petista poder� ser afastado do cargo apenas pelas m�os do Judici�rio, sem nenhuma consulta aos deputados estaduais mineiros.
Se a den�ncia for aceita, o petista passa � condi��o de r�u em a��o penal que correr� perante o STJ.
Conforme a vice-procuradora geral da Rep�blica, Ela Wiecko, o pedido segue o que determina a Constitui��o de Minas. � que, diferentemente do que ocorre em outros Estados, a legisla��o mineira n�o prev� aval do Legislativo para a abertura de a��o criminal contra o chefe do Executivo. Diz somente que, ao ser submetido a processo e julgamento no STJ por crimes comuns, o governador mineiro dever� ser suspenso de suas fun��es.
A defesa do governador, no entanto, apresentou quest�o de ordem ao STJ argumentando ser necess�ria a aprova��o de dois ter�os dos deputados estaduais para que a Corte abra a a��o penal. A consulta a uma casa pol�tica, sobre a qual Pimentel exerce influ�ncia, poderia salvar o mandato do petista, um dos principais aliados da agora presidente afastada Dilma Rousseff. Minas � o maior, mais populoso e mais rico Estado governado pelo PT.
O advogado de Pimentel, Eug�nio Pacelli, alega que, conforme a Constitui��o Federal, s� cabe o afastamento do chefe do Executivo, "em qualquer �mbito de governo, caso haja aprova��o por dois ter�os do respectivo Poder Legislativo". Ele pretende apelar ao Supremo Tribunal Federal (STF), caso o STJ avalie que n�o cabe a etapa legislativa. Na quinta-feira, 12, o defensor reiterou que a jurisprud�ncia do Supremo coaduna com seu entendimento.
O processo est� com o ministro do STJ Herman Benjamin, que fixou prazo de 15 dias para as defesas se manifestarem sobre as acusa��es. Al�m de Pimentel, outras seis pessoas s�o acusadas de lavagem de dinheiro, corrup��o e falsifica��o de documentos. Depois disso, os autos ser�o mais uma vez remetidos para parecer da PGR e, s� ent�o, a sess�o para analisar a den�ncia poder� ser marcada. O julgamento cabe � Corte Especial, que re�ne os 15 ministros mais antigos da corte.
Benjamin vai elaborar um voto propondo a aceita��o ou n�o da den�ncia pelos demais julgadores. O jornal O Estado de S. Paulo apurou que ele est� inclinado a n�o concordar com a consulta pr�via � Assembleia de Minas. O ministro, no entanto, s� se pronuncia sobre o caso nos autos.