Os deputados estaduais mantiveram na manh� desta quarta-feira o veto do governador Fernando Pimentel (PT) ao texto que efetivava de novo, sem concurso p�blico, os professores da Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG). A vota��o, acompanhada por representantes da categoria que vaiaram a decis�o, foi por 32 votos favor�veis a 21 contr�rios.
O artigo foi inclu�do por iniciativa parlamentar no projeto que devolveu o acesso a servi�os de assist�ncia m�dica, hospitalar e odontol�gica aos servidores efetivados da Lei 100 que foram demitidos por decis�o do Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com ele, o servidor que comprovasse estar no exerc�cio do cargo em 31 de dezembro de 2015 teria o v�nculo estabelecido com o estado a partir de 1º de janeiro de 2016. Ainda segundo o artigo vetado, ele seria reposicionado na carreira.
O l�der do governo, deputado Durval �ngelo (PT), que relatou o veto, acatou em seu parecer a argumenta��o do Executivo para vetar o artigo que manteria a efetiva��o dos professores da Uemg desligados por causa da inconstitucionalidade da Lei 100. A alega��o � que o restabelecimento de v�nculo com o estado seria uma tentativa de ressuscitar a Lei 100. Foi citado ainda o fato de as leis que alteram o quadro funcional serem prerrogativa do Executivo.
No veto, o governador Fernando Pimentel disse que n�o havia previs�o or�ament�ria para arcar com o impacto financeiro da medida.
Durante toda a manh�, os deputados est�o votando projetos de lei de autoria de deputados. A pauta foi liberada com a decis�o do governo de retirar a urg�ncia do projeto que extingue a Ruralminas, que trancava os trabalhos de plen�rio.
Tamb�m foi aprovada a pol�tica para atendimento de mulher v�tima de viol�ncia e o c�digo de �tica dos militares. Os deputados seguem votando projetos.