O presidente Michel Temer sancionou nesta sexta-feira o projeto aprovado pela C�mara dos Deputados que trata da terceiriza��o da atividade-fim do trabalho nas empresas p�blicas e privadas.
A proposta, aprovada pelos deputados no �ltimo dia 22, permite a contrata��o de servi�o terceirizado em qualquer tipo de atividade de uma empresa.
O texto original do projeto de lei de 1998 autoriza a empresa terceirizar todas as suas atividades, inclusive o seu neg�cio principal.
O texto sancionado pelo presidente n�o cont�m salvaguardas para o trabalhador. De acordo com a Secret�ria de Imprensa da Presid�ncia, a san��o da lei ser� publicada ainda nesta sexta em edi��o extra do Di�rio Oficial da Uni�o.
Outro projeto, de 2003, chegou a ser discutido no Senado e cogitou-se at� que ele fosse aprovado em tempo h�bil para que Temer pudesse costur�-lo com o de 1998. O texto mais recente � considerado mais brando em rela��o aos trabalhadores.
Vetos
Segundo a Secretaria de Imprensa da Presid�ncia, Temer vetou o par�grafo 3º do Artigo 10, que previa prazo de 270 dias de experi�ncia para os contratos tempor�rios.
Tamb�m segundo a assessoria da Presid�ncia, os outros dois par�grafos foram vetados porque repetem direitos j� previstos pela Constitui��o. Entre eles, a prorroga��o do contrato tempor�rio de trabalho de seis para nove meses.
Tribunal Superior do Trabalho
Tamb�m nesta sexta-feira, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Ives Gandra, disse que a regulamenta��o da terceiriza��o da atividade-fim de empresas deve ser decidida no Supremo Tribunal Federal (STF).
“N�s temos dois projetos que tratam da mesma mat�ria. Se os dois conseguirem ser aprovados voc� pode sim criar uma lei que assimile as vantagens de cada um. Acho que a quest�o vai acabar sendo resolvida pelo pr�prio STF”, disse.
A aprova��o do projeto pelos deputados ocorreu sob forte protesto de representantes de centrais sindicais e de parlamentares da oposi��o, que tentaram sem sucesso obstruir a vota��o.
Como o projeto j� tinha sido analisado pelo Senado, o texto aprovado pelo plen�rio seguiu direto para a san��o presidencial.
“Est� se pensando realmente no projeto do Senado ser utilizado para uma esp�cie de h�brido, pegando um pouco de cada um. Eu acho muito dif�cil conseguir isso”, disse o ministro.
Ives Gandra participou nesta sexta-feira, em Bras�lia, do 9º Encontro Interempresarial de Jur�dico Trabalhista, em que especialistas e representantes de empresas de mais de 30 setores da economia discutiram a reforma trabalhista. O evento foi organizado pelo Grupo Interempresarial de Jur�dico Trabalhista em parceria com o Instituto Via Iuris de Direito de Trabalho. (Com ag�ncias)