A segunda do Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta ter�a-feira, a partir das 14h, agravo regimental da defesa do ex-ministro da Casa Civil Jos� Dirceu. O recurso questiona pedido negado de habeas corpus (HC) para o ex-ministro. Em fevereiro passado, o ministro Edson Fachin indeferiu HC para Dirceu responder a processo contra ele na Lava-Jato em liberdade.
Dirceu j� foi condenado pelo STF a 10 anos e 10 meses, no processo conhecido como mensal�o do PT, por forma��o de quadrilha e corrup��o ativa. Pena que passou a cumprir em outubro de 2013.
Em outubro passado, o ministro Lu�s Roberto Barroso, relator das execu��es penais do mensal�o no Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu o perd�o da pena imposta ao ex-chefe da Casa Civil , cargo que ocupou no primeiro mandato do governo do ex-presidente Luiz In�cio Lula da Silva (2003/2010).
Mesmo com o perd�o da pena do mensal�o, Dirceu permanece preso em Curitiba, no Paran�, sob acusa��o de envolvimento no esquema de corrup��o investigado pela Opera��o Lava-Jato.
Na opera��o Lava-Jato, Dirceu j� foi condenado duas vezes pelo juiz S�rgio Moro.
O argumento para o pedido de soltura de Dirceu � que ele ainda n�o foi julgado em 2ª inst�ncia. A legisla��o determina que o acusado responda processos em liberdade at� que isso ocorra.
Os ministros do STF que que fazem parte do julgamento do agravo regimental, na tarde desta ter�a-feira, s�o Gilmar Mendes, que presidir� a sess�o em plen�rio, Celso de Mello, Ricardo Lewandowski , Dias Toffoli e Edson Fachin.