O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou il�citas as provas colhidas pela Pol�cia Federal no gabinete e no apartamento funcional da deputada federal Simone Morgado (PMDB-PA) em mar�o deste ano. O alvo das buscas era a assessora Soane de Castro Moura, que trabalha com a parlamentar.
A opera��o “Hist�ria de pescador” foi realizada em 23 de mar�o com autoriza��o do juiz federal Antonio Carlos Almeida Campelo, da 4ª Vara Federal e do 2º Juizado Especial Federal Criminal. Al�m do gabinete e do im�vel funcional da deputada, tamb�m foi revistada a instala��o da pr�pria Comiss�o de Finan�as e Tributa��o, da qual a deputada faz parte. As investiga��es apuram irregularidades na Superintend�ncia Federal de Agricultura, Pecu�ria e Abastecimento, no Par�, onde Soane atuou.
“Na presente hip�tese, n�o h� d�vidas, portanto, da incompet�ncia do ju�zo de 1ª inst�ncia para a determina��o das buscas e apreens�es, e, consequentemente, da ilicitude das provas obtidas, porque produzidas com desrespeito �s prerrogativas parlamentares, � cl�usula de reserva de jurisdi��o e ao princ�pio do juiz natural”, alegou Moraes em sua decis�o, assinada na �ltima sexta-feira .
De acordo com o ministro, embora as dilig�ncias tenham sido frustradas na C�mara dos Deputados, onde nada foi apreendido, a opera��o se revelou exitosa na resid�ncia da deputada, tendo sido recolhidos documentos e equipamentos eletr�nicos, entre eles um computador pessoal da deputada.
Investiga��es continuam
“S�o il�citas todas as provas obtidas a partir das dilig�ncias realizadas no gabinete, na comiss�o e no apartamento funcional da parlamentar federal, bem como todas aquelas delas derivadas, mesmo se reconduzidas aos autos de forma indireta, devendo, pois, serem desentranhadas do processo”, determinou Moraes. O ministro, no entanto, ressaltou que as investiga��es devem continuar a partir das demais provas colhidas, desde que sejam “l�citas e aut�nomas”.
Enquanto isso...
...Fux vai relatar inqu�ritos de Kassab
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, � o novo relator dos dois inqu�ritos que investigam o ministro da Ci�ncia, Tecnologia, Inova��es e Comunica��es, Gilberto Kassab. Os inqu�ritos, inicialmente distribu�dos por preven��o ao ministro Edson Fachin, foram redistribu�dos por determina��o da presidente do STF, ministra C�rmen L�cia. Um apura fatos relativos � suposta solicita��o direta de vantagens indevidas por Kassab, valendo-se de sua condi��o de agente pol�tico, e repasses a pretexto de contribui��o � sua campanha ao Senado em 2014 e � cria��o de um novo partido. O outro investiga repasses indevidos na realiza��o de um conjunto de obras vi�rias em S�o Paulo e sua campanha � reelei��o para a Prefeitura de S�o Paulo, em 2012. Nos dois casos, as investiga��es partiram das colabora��es premiadas de executivos da Odebrecht no �mbito da Opera��o Lava-Jato. A redistribui��o foi pedida pela Procuradoria-Geral da Rep�blica.