Entre as entidades que assinaram o documento est�o a Pastoral de Rua, o Sindicato dos Arquitetos de Minas Gerais, o Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB-MG) e v�rias associa��es de bairros.
A revis�o do Plano Diretor est� em fase de elabora��o pela prefeitura de BH e precisa ser enviada � C�mara Municipal para ser analisada pelos vereadores e pela sociedade civil.
O plano sugere novas diretrizes para o desenvolvimento urbano, tra�ando metas e orientando a ocupa��o da cidade.
Desde 2014 as mudan�as foram discutidas em audi�ncia p�blicas e encontros com diversos setores. O texto do Projeto de Lei (PL) 1.749/15, que altera a Lei do Plano Diretor (7.165/1996), � resultado de intensos e acalorados debates. A proposta, no entanto, n�o foi aprovada na C�mara pela gest�o passada e voltou ao Executivo para revis�o.
A maior preocupa��o dos movimentos habitacionais que acompanham as discuss�es sobre o novo Plano � que, caso n�o seja aprovado at� dezembro, o processo de elabora��o do texto volte � estaca zero.
A PBH informou que o projeto est� sendo analisado pelas secretarias respons�veis.
Confira carta entregue � PBH:
Kalil, libera o Plano Diretor!
Vereador, aprova o Plano Diretor!
Por que os movimentos sociais e populares apoiam a aprova��o do Novo Plano Diretor de BH, contido no PL 1749/2015?
Previsto pela Constitui��o de 1988 e pelo Estatuto das Cidades de 2001, o Plano Diretor � o principal instrumento de planejamento e desenvolvimento urbano dos munic�pios brasileiros.
Belo Horizonte conta com esse instrumento desde 1996, o qual tem passado por importantes atualiza��es advindas das Confer�ncias Municipais de Pol�tica Urbana, as quais indicam o rumo que a cidade deve assumir, a partir de um amplo processo de participa��o da sociedade civil organizada.
A �ltima Confer�ncia foi realizada em 2014 e � nela que se baseia o atual Projeto de Lei do Novo Plano Diretor. A necessidade de altera��o do Plano hoje em vigor deve-se principalmente � impossibilidade de aplica��o, em Belo Horizonte, dos instrumentos de pol�tica urbana previstos no Estatuto das Cidades. Tais instrumentos s�o fundamentais para a estrutura��o urbana de toda a cidade, para a redu��o de desigualdades sociais e regionais do Munic�pio e para a produ��o de uma cidade mais humana e sustent�vel para toda a popula��o.
Tecnicamente avan�ada, a proposta traz uma concep��o de Plano Diretor que permitir� enfim a utiliza��o dos avan�os preconizados pelo Estatuto das Cidades. Dessa forma, diversos movimentos sociais pela habita��o, pela mobilidade e ambientalistas da cidade, bem como entidades t�cnicas e grupos de pesquisa, v�m pedir que a Prefeitura envie � C�mara o substitutivo, que se comprometeu a enviar durante semin�rio recentemente realizado nessa casa, para que ela possa enfim aprovar o Novo Plano Diretor de BH.
Para que essa aprova��o atenda �s demandas desses movimentos � necess�rio que o substitutivo a ser enviado pela PBH contemple os seguintes t�picos:
• Manter o CA – Coeficiente de Aproveitamento = 1 para todo o territ�rio municipal;
• Garantir um percentual obrigat�rio m�nimo de gera��o de ODC – Outorga do Direito de Construir quando da utiliza��o de potencial construtivo adicional, ou seja, quando for ultrapassado o CA b�sico;
• Garantir que recursos gerados pela ODC tamb�m em �reas de grandes equipamentos sejam destinados para o Fundo Municipal de Habita��o;
• Garantir que a exclus�o de �reas classificadas como ZEIS ou AEIS n�o ocorra sem o aval da Confer�ncia Municipal de Pol�tica Urbana;
• Reconhecimento, como ZEIS ou AEIS, das ocupa��es urbanas j� consolidadas;
• Inclus�o de comunidades tradicionais j� reconhecidas como remanescentes quilombolas pela Funda��o Palmares em uma ADE Quilombos, a ser criada, incluindo a delimita��o territorial das mesmas;
• Garantir que as diretrizes de ocupa��o e uso do solo de ADEs de interesse cultural sejam preponderantes sobre OUCs – Opera��es Urbanas Consorciadas que vierem a atingir o territ�rio das mesmas;
• Garantir a preserva��o de �reas verdes remanescentes, notadamente a Mata do Planalto, o parque Jardim Am�rica e a Mata do Mosteiro, dentre outras (atrav�s da utiliza��o do instrumento de TDC, por exemplo);
• Garantir a institui��o do fundo de subs�dio ao transporte p�blico;
• Estabelecimento de uma pol�tica de pre�os coerentes com o preconizado na pol�tica nacional de mobilidade urbana.
A n�o aprova��o do Novo Plano Diretor implicar� na perda de R$ 4,7 milh�es gastos pela PBH durante todo o processo participativo que culminou na IV Confer�ncia Municipal de Pol�tica Urbana, da qual participaram mais de 6.000 pessoas.
A sua aprova��o, por outro lado, ser� uma contribui��o significativa para a melhoria da qualidade de vida na nossa cidade e uma forma de garantir uma Belo Horizonte para todas e todos”.
1. ACSCD – Associa��o Comunit�ria, Social Cultural e Desportiva dos Bairros Nova Suissa, Nova Granada, Jardim Am�rica, Salgado Filho e Gameleira
2. AHBPE – Associa��o Habitacional do Bairro Padre Eust�quio
3. AHCTNAR – Associa��o Habitacional e Comunit�ria Tr�s De Setembro
4. ASCA Bet�nia
5. Associa��o Ascardoso
6. Associa��o Comunit�ria do Bairro Maria Goretti
7. Associa��o Comunit�ria do Planalto e Adjac�ncias
8. Associa��o Comunit�ria e Habitacional Mariano de Abreu
9. Associa��o de Luta por Moradia Para Todos
10. Associa��o de moradores da vila da luz e anel rodovi�rio
11. Associa��o de Resist�ncia Cultural da Comunidade Quilombola Manzo N’gunzo Kaiango
12. Associa��o do Desenvolvimento do S�o Gabriel
13. Associa��o Habitacional Bairro Casa Branca
14. Associa��o Habitacional do Bairro Padre Eust�quio
15. Associa��o Habitacional do Bairro Vila Clor�s e Adjac�ncias
16. Associa��o Habitacional e Comunit�ria Tr�s de Setembro
17. Associa��o Habitacional Oito de Mar�o do Barreiro e Adjac�ncias
18. Associa��o Morada de Minas Gerais
19. Associa��o Nicanor dos Santos de Luta pela Moradia
20. Associa��o para o Desenvolvimento Comunit�rio e Habitacional do Bairro Granja de Freitas
21. Associa��o por Moradia do Bairro Engenho Nogueira e Regi�o de Belo Horizonte
22. Associa��o Uni�o For�a e Vit�ria de Venda Nova
23. Brigadas Populares
24. C�ritas Brasileira Regional Minas Gerais
25. CECOMPDC – Taquaril
26. Centro Cultural, Social e de Arte Popular Provid�ncia e Jardim Guanabara
27. CMAR Comiss�o M�es do Anel Rodovi�rio
28. Comiss�o de Defesa da Cidadania e dos Interesses Coletivos da Sociedade, da OAB-MG
29. Comunidade de Moradores em �rea de Risco
30. DAEA – UFMG
31. F�rum de Popula��o de Rua de BH
32. Funda��o IBI Tecnologia Alternativa
33. Grupo Organizado dos Moradores e Usu�rios Jardim Am�rica
34. Habitar – Associa��o Comunit�ria Habitacional Popular
35. IAB – MG – Instituto dos Arquitetos do Brasil (N�cleo – Minas Gerais)
36. ICPP – Instituto Educacional para Conscientiza��o e Realiza��o de Pol�ticas P�blicas
37. IMM – Instituto Minas Moradia
38. MAM-BH – Movimento das Associa��es de Moradores de Belo Horizonte
39. MLB – Movimento de Luta dos Bairros Vilas e Favelas
40. MNLM – Movimento Nacional de Luta Pela Moradia
41. MORA-BH ( bairro Ouro Preto)
42. Movimento Mineiro de Habita��o
43. Movimento Nacional da Popula��o de Rua
44. Movimento Nossa BH
45. Movimento Parque Jardim Am�rica
46. Movimento Salve a Mata do Planalto
47. MTD – Movimento de Trabalhadores e Trabalhadoras por Direitos
48. Muitas Pela Cidade Que Queremos
49. N�cleo Amor e Prote��o B
50. N�cleo de Habita��o Rosa Luxemburgo
51. N�cleo de Moradia Provid�ncia e Jardim Guanabara
52. N�cleo de Sem Casa Sant�ssima Trindade
53. N�cleo Habitacional Camargos
54. N�cleo Habitacional do Bairro S�o Francisco e Adjac�ncias
55. N�cleo Habitacional Palmeiras e Adjac�ncias
56. N�cleo Habitacional Salgado Filho e Adjac�ncias
57. N�cleo Habitacional S�o Gabriel e Adjac�ncias
58. N�cleo Habitacional S�o Pedro
59. N�cleo Habitacional S�o Salvador e Adjac�ncias
60. N�cleo Habitacional Vila Maria
61. N�cleo por Moradia do Bairro Aparecida e Adjac�ncias
62. N�cleo Pr�-Moradia Esperan�a do Bairro Suzana
63. Nuhac-MG – N�cleo Habitacional Central de Minas Gerais
64. NUSFRAX – N�cleo dos Sem Casa S�o Francisco Xavier
65. Pastoral de Rua da Arquidiocese de BH
66. Pastoral Metropolitana dos Sem Casa
67. Quilombo dos Lu�zes
68. Sindicato dos Arquitetos de Minas Gerais
69. SINTAPPI-MG – Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Assessoramento, Pesquisas, Per�cia, Informa��es e Cong�neres De Minas Gerais
70. Tarifa Zero