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Estado de Minas

Justi�a mant�m Cristiane Brasil fora de Minist�rio do Trabalho

Recurso apresentado pela deputada federal foi negado na noite desta quarta-feira


postado em 10/01/2018 20:37 / atualizado em 10/01/2018 20:51

Cristiane Brasil já avisou que pretende recorrer até ao Supremo Tribunal Federal para garantir posse como ministra(foto: Lúcio Bernardo Júnior/Câmara dos Deputados)
Cristiane Brasil j� avisou que pretende recorrer at� ao Supremo Tribunal Federal para garantir posse como ministra (foto: L�cio Bernardo J�nior/C�mara dos Deputados)

A deputada federal Cristiane Brasil continuar� fora do cargo de ministra do Trabalho do governo Michel Temer.

O desembargador Vladimir Santos Vitovsky, do Tribunal Regional Federal da 2ª Regi�o (TRF-2), sediado no Rio de Janeiro, negou na noite desta quarta-feira o recurso apresentado pela parlamentar que a impedia de assumir o minist�rio.

O pr�prio TRF j� havia negado recurso apresentado pela Advocacia Geral da Uni�o (AGU).

Cristiane Brasil foi impedida de tomar posse como ministra por uma decis�o do juiz federal Leonardo da Costa Couceiro, com o argumento de defender a “moralidade administrativa”.

Isso porque a deputada foi condenada a pagar R$ 60 mil por violar a lei trabalhista, em processo movido por um motorista em 2016. Ele acionou a Justi�a do Trabalho alegando trabalhar 15 horas por dia para ela sem carteira assinada. A Justi�a acatou o pedido, e a senten�a foi confirmada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1.ª Regi�o (TRT1).

A a��o foi impetrada por um grupo de advogados trabalhistas do Rio de Janeiro.

Na ter�a-feira, a decis�o de primeira inst�ncia foi confirmada pelo vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Regi�o, Guilherme Couto de Castro.


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