O juiz federal Marcelo Bretas, respons�vel pela Opera��o Lava-Jato no Rio de Janeiro, afirmou nesta quarta-feira n�o acreditar que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) alterem o entendimento sobre a pris�o em segunda inst�ncia.
"N�o trabalho com a possibilidade de mudan�as. Respeito o STF e hoje a orienta��o que recebo � que a senten�a condenat�ria confirmada em segunda inst�ncia deve ser cumprida", afirmou o magistrado, que veio a Belo Horizonte participar do semin�rio Macrocriminalidade - Desafios da Justi�a Federal.
Tramitam duas a��es declarat�rias de constitucionalidade no STF, ajuizadas pelo PEN e pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Ao julgar essas a��es, os ministros poder�o rever o posicionamento sobre a pris�o em segunda inst�ncia - entendimento que motivou a pris�o do ex-presidente Lula no s�bado passado.
Para Marcelo Bretas, esse foi um passo importante para o combate � corrup��o e � impunidade no Brasil, trazendo a possibilidade de o condenado pagar pelos crimes em tempo real.
Sobre a pris�o do ex-presidente Lula, o presidente da Associa��o dos Ju�zes Federais do Brasil (Ajufe), Roberto Veloso, disse tratar-se se uma situa��o "inusitada" e que representa muito na vida do pais. "Essa situa��o n�o pode retroceder. Um retrocesso agora vai gerar um sentimento de frustra��o na sociedade brasileira", completou.
Veloso destacou ainda a necessidade do fim da prerrogativa de fun��o, o chamado foro privilegiado.
"O STF � o encarregado da guarda da Constitui��o e tem muitas ADIs, ADCS, ADPFs, recursos extraordin�rios e mandados de injun��o para julgar. Nosso STF est� abarrotado de processos para julgar e ainda tem que instruir a��es penais de quem tem mandato", comentou o magistrado.
Segundo Roberto Veloso, pesquisa realizada pela Ajufe, que organizou o evento, mostrou que 90% dos associados s�o favor�veis ao fim do foro privilegiado no direito penal brasileiro.