O Congresso tem se movimentado para abordar o fen�meno das not�cias falsas. Nada menos que 210 deputados e 11 senadores se reuniram na chamada Frente Parlamentar de Combate �s Fake News, lan�ada em 23 de maio. Al�m disso, pelo menos 16 projetos de lei sobre o tema j� foram apresentados na C�mara e no Senado. Os textos, no entanto, s�o gen�ricos e, de acordo com especialistas, chegam a dar abertura para o cerceamento � liberdade de express�o, al�m de buscar solu��es controversas para o problema.
A fim de transformar em crime a produ��o ou o compartilhamento de not�cias falsas, a maioria dos projetos sugere mudan�as no C�digo Penal. Mas h� quem proponha altera��es no C�digo Eleitoral e at� na Lei de Seguran�a Nacional. O Projeto de Lei 9.533/2018, do deputado Francisco Floriano (DEM-RJ), estipula pena de um a quatro anos de deten��o para quem “participar nas tarefas de produ��o e divulga��o de fake news, seja no formato de texto ou v�deo, com a finalidade de disseminar (...) not�cias falsas capazes de provocar atos de hostilidade e viol�ncia contra o governo”.
Para Floriano, o fator internet requer “aperfei�oamento” da Lei de Seguran�a Nacional “por causa da velocidade com que se espalha uma mentira”. Segundo ele, a Justi�a seria a encarregada de apontar se uma informa��o compartilhada � mal-intencionada ou n�o. O PL 7.604/2017, do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), responsabiliza provedores pelo compartilhamento de informa��es “ilegais ou prejudicialmente incompletas”. Uma vez notificadas, teriam de retirar o conte�do do ar em at� 24 horas – caso contr�rio, a multa seria de R$ 50 milh�es. “Eu j� tinha o projeto de responsabiliza��o de fake news e da reprodu��o e resolvi copiar o projeto que a (premi� alem�) Angela Merkel enviou ao Parlamento no ano passado”, disse ele.
De acordo com o soci�logo S�rgio Amadeu, da Universidade Federal do ABC, o projeto contraria o Marco Civil da Internet ao multar provedores de conte�do. � imposs�vel, afirma, apurar cada coisa que est� sendo dita na internet. “O grande temor n�o � s� a desinforma��o nas elei��es, que � uma preocupa��o, mas tamb�m a censura e a persegui��o pol�tica.”
O PL 9.931/2018, de Erika Kokay (PT-DF), pretende punir com at� um ano de deten��o quem publicar “not�cias ou informa��es falsas com o intuito de influenciar a opini�o p�blica”. A justificativa acrescenta que os meios de comunica��o de massa “t�m sido utilizados como instrumentos de manipula��o da opini�o p�blica, servindo a interesses escusos de todos os tipos, ou mesmo a futilidades”. J� o PL 7.072/2017, de Bonif�cio de Andrada (PSDB-MG), acusa a imprensa de divulgar determinados assuntos “com base em dados infundados”. E diz que, apesar de as redes sociais serem uma plataforma moderna e de alta influ�ncia, os grandes ve�culos tamb�m “passam not�cias mentirosas”.
PREOCUPA��O O diretor executivo da Associa��o Nacional dos Jornais (ANJ), Ricardo Pedreira, diz que acompanha a tramita��o desses projetos com preocupa��o. “Muitos s�o potencialmente prejudiciais � liberdade de express�o. A melhor forma de combater a informa��o falsa � com mais e mais jornalismo. Quem se op�e ao trabalho do jornalismo profissional quer a distor��o das informa��es.” Segundo Erika Kokay, que alega ter sido alvo de mentiras, a liberdade de express�o n�o pode ser sin�nimo de incita��o ao crime. “� isso (a desinforma��o) que fere a democracia.”
O presidente da Frente Parlamentar Mista de Enfrentamento �s Fake News, deputado M�rcio Marinho (PRB-BA), diz que o intuito � debater os projetos j� existentes e agilizar sua aprova��o. Segundo ele, haver� equil�brio para “evitar extremos”.
Diretor do Instituto de Tecnologia e Equidade, M�rcio Vasconcelos diz que os projetos mostram que n�o h� nenhum preparo por tr�s da elabora��o. A come�ar pela presen�a constante do termo fake news, que come�a a ser colocado em xeque por quem estuda o assunto – se � not�cia, n�o pode ser falsa. A express�o, comenta, passou a ser banalizada e usada por pol�ticos para qualificar informa��es que veem como negativas.