Ap�s mobiliza��o de v�rias categorias de servidores p�blicos, deputados e senadores, em vota��o em plen�rio do Congresso Nacional, na madrugada desta quinta-feira (12), derrubaram a proibi��o de reajuste salarial e concurso p�blico para servidores p�blicos no ano que vem.
Mais cedo, a Comiss�o Mista de Planos, Or�amentos P�blicos e Fiscaliza��o (CMO) havia aprovado, por meio do relat�rio do senador Dal�rio Beber (PSDB/SC), a proibi��o. A Lei de Diretrizes Or�ament�rias (LDO), aprovada em reuni�o do Congresso, segue agora para san��o presidencial.
A LDO � a base utilizada pelo governo para elaborar a proposta de Or�amento da Uni�o para 2019, que dever� ser enviada pelo Executivo ao Congresso no fim de agosto.
C om a aprova��o da LDO, o Congresso poder� entrar em recesso parlamentar a partir de 18 de julho, com o retorno dos trabalhos agendado para 1º de agosto.
Custeio
Al�m do reajuste salarial e concurso p�blico, acordo de l�deres partid�rios tamb�m proporcionou modifica��es no relat�rio apresentado pelo senador Dalirio Beber (PSDB-SC), relator da LDO 2019.
O acordo reduziu para 5% o corte obrigat�rio do custeio administrativo no pr�ximo ano, metade do proposto inicialmente pelo relator.
O custeio envolve despesas do dia a dia, como luz, telefone, despesas com di�rias. Outra altera��o � a obriga��o para o atual governo enviar ao Congresso, no segundo semestre, um plano de redu��o de 10% dos incentivos fiscais em 2019.
A meta � diminuir esses benef�cios para 2% do PIB. Hoje eles somam 4% do PIB, algo pr�ximo a R$ 300 bilh�es por ano.
Bancos oficiais
Os parlamentares tamb�m decidiram reinserir no texto da LDO a prefer�ncia para que os bancos oficiais continuem operando transfer�ncias financeiras para �rg�os p�blicos e entidades p�blicas e privadas. Al�m disso, foi mantido no texto a proibi��o, no exerc�cio de 2019, de reajuste da verba destinada aos gabinetes parlamentares e aos demais benef�cios relativos ao exerc�cio da atividade parlamentar. Outros destaques que modificariam o texto final foram rejeitados.
Segundo Dalirio Beber, seu relat�rio foi elaborado com base nas 1.910 emendas apresentadas e em negocia��es com o governo. O texto, afirmou, prioriza os dois pontos que a curto prazo mais pressionam as contas p�blicas: excesso de incentivos fiscais e o aumento das despesas obrigat�rias, que dobraram de valor desde 2010.
Corte de Despesas
Para combater o desequil�brio fiscal, o texto prop�e medidas como corte de despesas administrativas e proibi��o de concess�o de novos incentivos �s custas do Or�amento. Dalirio disse que o parecer visa entregar ao futuro presidente da Rep�blica, que tomar� posse em janeiro, um cen�rio fiscal menos desfavor�vel.
Al�m de medidas na �rea econ�mica, o senador prop�s mudan�as no or�amento das �reas sociais. Educa��o e Sa�de seriam as mais beneficiadas.
O relator tamb�m incluiu dispositivos voltados � transpar�ncia das contas p�blicas. O relat�rio exige, por exemplo, que os conselhos de fiscaliza��o de profiss�es divulguem trimestralmente na internet os or�amentos, resultados de auditorias independentes e sal�rios dos dirigentes. Esses conselhos atuam sob a forma de autarquias federais, e as anuidades que recebem dos associados s�o consideradas receitas p�blicas.
Meta fiscal
De acordo com a LDO, o sal�rio m�nimo ser� de R$ 998,00 a partir do primeiro dia de 2019. A meta fiscal de 2019 proposta pelo governo foi mantida pelo relator. O texto prev� d�ficit de R$ 132 bilh�es (1,75% do PIB) para o conjunto do setor p�blico, que inclui os governos federal, estaduais e municipais, e suas estatais, dividido da seguinte forma: d�ficit de R$ 139 bilh�es para o Or�amento da Uni�o; d�ficit de R$ 3,5 bilh�es para as empresas estatais federais (desconsiderando as empresas dos grupos Petrobras e Eletrobras) e super�vit de R$ 10,5 bilh�es para os entes federados.
Neste ano, a meta de resultado fiscal prev� d�ficit de R$ 161,3 bilh�es para todo o setor p�blico, sendo de R$ 159 bilh�es negativos para o governo federal.
O voto de Dalirio Beber manteve o dispositivo da LDO, proposto pelo governo, que autoriza a lei or�ament�ria a prever despesas correntes que ser�o custeadas pela emiss�o de t�tulos p�blicos al�m do limite estabelecido na Constitui��o. O governo dever� enviar ao Congresso um projeto de cr�dito solicitando a autoriza��o para a emiss�o dos t�tulos.
Segundo a Constitui��o, o governo s� pode se endividar (emitir t�tulos p�blicos) para pagar despesas de capital (investimentos e aumentos de patrim�nio). O endividamento p�blico n�o pode crescer para pagar gastos correntes, como sal�rios de servidores p�blicos e despesas com luz, telefone e di�rias.
Para 2019 o governo alega que n�o conseguir� cumprir a chamada regra de ouro, necessitando da chancela do Congresso para emitir mais t�tulos, o que � permitido pela Constitui��o, desde que o projeto de cr�dito seja aprovado por maioria absoluta no Congresso.
O relator optou por n�o retirar o pedido de autoriza��o do governo, mas incluiu no texto dispositivos para tornar mais transparente a opera��o. Assim, o governo ter� que indicar, claramente, as despesas que ser�o financiadas pelas novas d�vidas. Estes gastos ficar�o discriminados em uma rubrica espec�fica, facilitando a fiscaliza��o pelo Congresso, pelo TCU e pela sociedade.
O que � LDO
A Lei de Diretrizes Or�ament�rias � uma das tr�s grandes normas do processo or�ament�rio brasileiro, o instrumento por meio do qual o governo estabelece as metas, diretrizes e prioridades da administra��o p�blica federal, como as obras e os servi�os mais importantes a serem realizados, incluindo as despesas para o exerc�cio financeiro subsequente. Ela tamb�m disp�e sobre as altera��es na legisla��o tribut�ria e define a pol�tica de aplica��o dos recursos das ag�ncias financeiras oficiais de fomento.
� tamb�m a LDO que registra as proje��es macroecon�micas do governo para o ano seguinte, como as metas inflacion�ria e de resultado prim�rio, a expectativa de crescimento do PIB e a proje��o de quanto ser� o sal�rio m�nimo.
Anualmente o chefe do Executivo consolida as sugest�es dos Poderes Executivo, Legislativo e Judici�rio e do Minist�rio P�blico e Defensoria P�blica, elabora a proposta de LDO, com aux�lio do Banco Central e dos minist�rios do Planejamento e da Fazenda, e a envia ao Congresso at� 15 de abril. A pe�a precisa ser aprovada pelo Parlamento at� 17 de julho, v�spera do in�cio do recesso parlamentar do meio do ano.
Por fim, � a partir da LDO que o Executivo elabora a Lei Or�ament�ria Anual (LOA), que prev� as origens e finalidades dos recursos p�blicos, tamb�m chamada Or�amento P�blico, Or�amento da Uni�o ou, simplesmente, Or�amento.
Or�amento F�cil
A p�gina na internet do Or�amento F�cil � um projeto do Senado na busca de traduzir para o grande p�blico os principais conceitos sobre o Or�amento da Uni�o. � um material pedag�gico desenvolvido com recursos multim�dia para ajudar os brasileiros a conhecer o Or�amento do pa�s e as leis que o regem.
Por enquanto, s�o 14 v�deos que, de um modo l�dico, facilitam, de maneira divertida, o entendimento sobre leis or�ament�rias, como o Plano Plurianual (PPA), a LDO e a LOA, que deixam de ser uma sopa de letras ao cidad�o comum. Os v�deos mostram como elas s�o importantes para o dia a dia do pa�s. ( Com Ag�ncia C�mara)