A Advocacia-Geral da Uni�o (AGU) criou for�a-tarefa para monitorar eventuais a��es judiciais que contestem pontos da proposta de reforma da Previd�ncia apresentada pelo governo federal.
Criada por meio de portaria, publicada nessa segunda-feira (11) no Di�rio Oficial da Uni�o, a for�a-tarefa � composta por representantes dos principais �rg�os da AGU que atuam nos tribunais e no assessoramento jur�dico: Procuradoria-Geral da Uni�o, Consultoria-Geral da Uni�o, Secretaria-Geral do Contencioso, Procuradoria-Geral da Fazenda, al�m de contar com a coordena��o do advogado-geral da Uni�o, Andr� Mendon�a.
Ao todo, a equipe ter� 20 pessoas. Em entrevista ao Estado de Minas, Mendon�a detalha como a for�a-tarefa pretende atuar e afirma que o grupo ter� car�ter preventivo, para impedir paralisa��es nos tribunais.
“A nova Previd�ncia traz nova perspectiva para o futuro do pa�s. Ela vai demandar atua��o coordenada em v�rias frentes. Na esfera pol�tica, econ�mica e tamb�m na esfera jur�dica”, diz.
Quais t�picos da reforma ser�o mais problem�ticos e podem ser levados para a Justi�a?
Temos seguran�a hoje de que o texto encaminhado pelo Minist�rio da Economia ao Congresso j� passou por um crivo de constitucionalidade. A Procuradoria-Geral da Fazenda se manifestou sobre o texto e procurou sanear qualquer aspecto de inconstitucionalidade. Vai haver um tr�mite no Legislativo e pode haver discuss�o sobre a tramita��o do processo. Ent�o, vamos ter que acompanhar cada passo. Ainda assim acredito que o n�vel de judicializa��o nessa fase n�o ser� significativo. Vamos supor que um partido n�o esteja satisfeito com o tr�mite e o questione com uma a��o jurisdicional contra o Congresso. Teremos que atuar na defesa do tr�mite para prevenir atrasos. Caber� ao Congresso a discuss�o do conte�do pol�tico. Temos que acompanhar as mudan�as que podem criar pontos inconstitucionais. Em uma dobradinha com a �rea pol�tica podemos apontar quais mudan�as poder�o dar problema e podem ser levadas � Justi�a.
Do jeito que o projeto est� hoje, com as idades m�nimas e per�odo de contribui��o m�nima, existe receio de que a reforma v� parar na Justi�a?
Hoje temos seguran�a sobre a constitucionalidade das mudan�as propostas. No primeiro momento, vamos acompanhar poss�veis problemas na tramita��o. Depois disso, o texto aprovado pode sofrer questionamentos por parte de a��es diretas de inconstitucionalidade. Ser� uma segunda fase em que a for�a-tarefa vai atuar. Ela tem um car�ter preventivo, de tentar minimizar eventuais altera��es que podem comprometer a constitucionalidade da reforma. E depois de aprovada a reforma, a for�a-tarefa vai ter o car�ter de atua��o judicial, caso haja por parte de sindicatos ou outros atores sobre as novas regras.
Em alguns projetos pol�micos nos �ltimos anos, como na reforma trabalhista, houve liminares contradit�rias concedidas por ju�zes das primeiras inst�ncias, o que gerou uma guerra de liminares. Voc�s temem que isso possa se repetir?
Isso pode acontecer. Diferentemente de outras tentativas de aprovar a reforma, em que havia, na minha vis�o, uma disputa ideol�gica, tenho percebido agora uma quest�o mais program�tica nas quest�es que est�o sendo levantadas. N�o concordo com isso ou aquilo, quero assim ou assado. Tenho visto uma discuss�o mais de teses do que ideol�gica em que se falam que n�o cabe a reforma. H� uma consci�ncia nacional sobre a necessidade da reforma. Talvez as quest�es judiciais partir�o mais de setores corporativistas de sindicatos, categorias espec�ficas que v�o questionar alguma prerrogativa ou situa��o de privil�gio.
Entre elas a dos militares?
O que tenho ouvido dos militares � que eles est�o dispostos a dar sua cota de sacrif�cio para a reforma ser aprovada. Ainda n�o est� formatada a defini��o sobre as mudan�as deles, mas acredito que o que vier em rela��o aos militares, at� pelo regime de hierarquia e disciplina, estar� sedimentado e n�o devemos ter problemas.
E como o senhor prev� que ser� a posi��o do Poder Judici�rio nas discuss�es sobre a previd�ncia? Mesmo com a for�a-tarefa da AGU, caber� aos tribunais determinar o ritmo dos casos.
O objetivo da nossa for�a-tarefa � prevenir os conflitos e, caso haja a judicializa��o, n�s estejamos preparados para agir prontamente. Agora, evitar a judicializa��o, que alguns atores t�m legitimidade, n�o � poss�vel. De toda forma n�o tememos a paralisa��o do processo.
Como o senhor viu a proposta dos procuradores do Minist�rio P�blico de cria��o de um fundo da Lava-Jato?
N�o existe uma resposta �nica para uma quest�o como essa, s�o v�rios elementos a serem estudados. Ainda n�o nos debru�amos sobre o tema. Temos a preocupa��o em preservar a Lava-Jato, como sendo um trabalho que o Minist�rio P�blico vem fazendo. Uma outra premissa � que, em ess�ncia, n�o cabe verdadeiramente ao MP uma quest�o de recursos. Embora tenhamos que dar suporte, em uma condi��o normal de an�lise, n�o � assim que funciona. Mas essa situa��o tem uma particularidade. Foi a aplica��o de uma multa por parte de autoridades americanas, n�o foi um exerc�cio do poder de pol�cia das autoridades nacionais. N�o analisei ainda os acordos que foram feitos l� fora. Estamos estudando o caso. Tem havido problema tamb�m e a AGU j� se posicionou nos casos do Rio de Janeiro, onde decis�es do juiz Marcelo Bretas (respons�vel pelo bra�o da Lava-Jato no RJ), a AGU entende que os valores devem ir para o Tesouro, quem tem institucionalmente a compet�ncia para aplicar os recursos nas pol�ticas p�blicas.
O senhor entende que existe uma tentativa do MP para influenciar a destina��o do or�amento?
Acho que precisamos delimitar essa quest�o com mais precis�o.
A AGU tem participado nos processos de renegocia��o da d�vida dos estados com a Uni�o. O que j� avan�ou neste novo governo?
Esse tema est� muito centrado na economia. Nossa preocupa��o � que esse trabalho tem que estar casado com as discuss�es sobre as a��es judiciais. H� v�rios estados com a��es no Supremo, precisamos que haja uma contrapartida dos estados, n�o s� de privatiza��es, redu��o nas despesas com pessoal, mas tamb�m que se pacifiquem as quest�es de discuss�es judiciais. Entre as contrapartidas que os estados ter�o que apresentar para esse reequil�brio fiscal deve haver uma desist�ncia de a��es judiciais.