Na �ltima segunda-feira, Toffoli j� havia tornado sem efeito outro trecho da decis�o, que havia exigido dados sigilosos do Coaf, rebatizado de Unidade de Intelig�ncia Financeira (UIF).
Uma ala do Supremo avalia que os abusos e excessos cometidos por agentes p�blicos est�o na Receita, e n�o no Coaf.
Conforme revelou o Broadcast, sistema de not�cias em tempo real do Grupo Estado, a Receita Federal repassou ao Supremo, por exig�ncia da Corte, dados fiscais sigilosos e provas obtidas em investiga��es contra mais de seis mil contribuintes.
Segundo a reportagem apurou, foi encaminhado um "volume enorme de documentos" como declara��es de imposto de renda de pessoas f�sicas e empresas, contratos de compra e venda de bens, dados tribut�rios e outros protegidos por sigilo fiscal. Documentos apreendidos e o teor de depoimentos colhidos pelos auditores fiscais tamb�m foram entregues.
Os documentos encaminhados ao STF embasaram investiga��es comunicadas ao Minist�rio P�blico Federal desde 2016. Quando h� ind�cio de que houve crime, como lavagem de dinheiro ou contrabando, a Receita � obrigada a comunicar o MP. Enquanto a Receita investiga apenas o n�o pagamento de tributos, cabe ao MP a apura��o na esfera penal, que pode levar � pris�o dos envolvidos.
Essas comunica��es, chamadas Representa��es Fiscais para Fins Penais (RFFP), s�o acompanhadas das provas que embasaram as investiga��es, como contratos, declara��es, documentos com ind�cios de irregularidades apreendidos durante a investiga��o, depoimentos, declara��es e relat�rios de dilig�ncias e per�cias.