No entanto, aparentou estar conformado com a defini��o que se desenha no Senado, de aprovar o projeto do jeito que veio da C�mara e enviar para san��o presidencial. Disse que n�o cabe a si pr�prio aceitar ou n�o aceitar a decis�o das Casas legislativas.
"N�o cabe a mim aceitar, o Congresso tem sua pauta, ele prefere suas decis�es. O papel de quem encaminha projeto � buscar convencimento dos parlamentares sobre o acerto das medidas. Se parte n�o for aprovada, podemos renovar o debate adiante de alguma forma. Mas n�o existe isso de aceitar ou n�o aceitar o que for decidido. O Executivo sempre respeita decis�es do Congresso", disse.
"Tenho a noticia agora que foi aprovada na CCJ do Senado. N�o � exatamente o texto que foi enviado pelo governo, parte ficou dentro e parte fora. Mas h� o caminho natural no Parlamento. Claro que o desejo de quem manda projeto � que ele fosse integralmente aprovado. Mas tem ali medidas muito positivas que representam o aprimoramento do sistema de justi�a brasileiro", disse Moro, em um semin�rio em Bras�lia.
O ministro defendeu uma reforma no judici�rio e disse que procurou apresentar medidas que incrementariam a investiga��o e tornar o sistema judicial mais �gil. E lamentou que duas dessas ficaram de fora, a pris�o imediata de condenados em segunda inst�ncia e o plea bargain - que � o acordo entre Minist�rio P�blico e r�us em que a confiss�o � feita e a pena � diminu�da sem que seja necess�rio passar por julgamento. Mas disse que o pacote anticrime ter� efeitos, ainda assim.
"Apresentamos medidas para incrementar investiga��o e tornar o sistema judicial mais �gil, algumas medidas de endurecimento que achamos necess�rias. Vai ter mais impacto sim, em que pese teria mais impacto se fosse integralmente aprovada", disse.
Questionado sobre se o governo dever� encaminhar proposta de reforma do judici�rio, o ministro disse que o tema precisa ser debatido com o Legislativo e o Judici�rio. Voltou a falar, no entanto, que algumas mudan�as como a segunda inst�ncia e o plea bargain j� seriam importantes nesse caminho de reforma e poderiam ser aprovada sem necessidade de mudar a Constitui��o.
"A gente precisa perder essa mania de que tudo precisa de altera��o constitucional, o que n�o � verdadeiro. Para reforma judici�ria seria importante ampliar o debate e incluir nele o poder judici�rio de forma mais profunda", disse.
O coment�rio sobre a Constitui��o se deu em um contexto no qual parte do Parlamento s� se mostra disposta a discutir a pris�o em segunda inst�ncia por meio de uma proposta de emenda � Constitui��o - que demanda mais votos no Congresso. O ministro � contra. Avalia que basta mudar o C�digo de Processo Penal, por meio de lei, com vota��o por maioria simples (metade mais um) para fazer a altera��o.