A Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (11/12), o pacote anticrime, que endurece a legisla��o penal. O texto ainda ser� avaliado pelo plen�rio da Casa, o que � previsto para ocorrer nesta quarta-feira (11/12). Se for aprovado sem nenhuma altera��o, vai direto para san��o do presidente Jair Bolsonaro. Mas, se os senadores mudarem algum ponto, a mat�ria precisa voltar para a C�mara. Nesse caso, com a proximidade do recesso parlamentar, a tramita��o s� terminar� em 2020.
O relator da mat�ria no Senado, Marcos do Val (Podemos-ES), manteve a vers�o aprovada pelo plen�rio da C�mara na semana passada, sem nenhuma mudan�a, por considerar que ela “traz solu��es jur�dicas equilibradas”. O texto que recebeu o aval da CCJ �, portanto, uma alternativa ao que foi enviado no in�cio do ano pelo ministro da Justi�a, S�rgio Moro.
Os parlamentares retiraram, por exemplo, a amplia��o do excludente de ilicitude. A proposta do governo permitia diminui��o da pena do agente de seguran�a que cometesse “excessos”, intencionais ou n�o, em casos de “escus�vel medo, surpresa ou violenta emo��o”. Outra bandeira do ministro da Justi�a, o acordo de plea bargain, pelo qual a pena do r�u seria menor caso ele confessasse o crime antes do julgamento, tamb�m caiu no Congresso.
As situa��es que se enquadram em casos de leg�tima defesa foram alteradas. O texto aprovado nesta ter�a-feira (10/12) garante que a conduta de policiais e agentes de seguran�a n�o ser� considerada criminosa em casos de agress�o ou risco de agress�o a ref�ns. O ministro queria acrescentar � lista situa��es de “conflito armado ou em risco iminente de conflito armado” e para prevenir “injusta e iminente agress�o a direito seu ou de outrem”.Continua depois da publicidade
Na lista
Apesar das mudan�as pontuais e do que a oposi��o considerou uma “redu��o de danos”, o texto aprovado na C�mara e na CCJ do Senado mant�m boa parte da ess�ncia do projeto de Moro. De acordo com Marcos do Val, 80% do pacote original foi preservado. Outros pontos, como o plea bargain, devem ser discutidos em projetos � parte.
“A gente pode incluir isso ap�s. O excludente de ilicitude, outro ponto que ficou muito pol�mico, a gente vai colocar num projeto de lei. Ent�o, o pacote n�o poderia ser atrasado por conta de um ou dois pontos, que tamb�m s�o importantes”, disse o relator. A pris�o em segunda inst�ncia j� tem sido discutida em um texto � parte.
Entre os pontos mantidos est� o aumento do tempo m�ximo para cumprimento de penas privativas de liberdade, que passar� a ser de at� 40 anos, n�o mais de 30, como � hoje. A pena para homic�dio tamb�m ser� maior se o criminoso utilizar arma de fogo de uso restrito ou proibido. Nesse caso, pode chegar a 30 anos, enquanto, pela legisla��o atual, � de at� 20 anos.
O tempo m�nimo da pena dobra: de seis anos, vai para 12 anos. O projeto tamb�m impede que quem for condenado por crimes hediondos com morte tenha direito a liberdade condicional. O pacote prev�, ainda, que chefes de organiza��es criminosas cumpram pena obrigatoriamente em pres�dios federais.
Proposta de R$ 2,5 bi de Fundo Eleitoral
O presidente Jair Bolsonaro sinalizou a l�deres do Congresso que n�o vetar� o Fundo Eleitoral caso a proposta seja de R$ 2,5 bilh�es. O recado foi dado, nesta ter�a-feira (10/12), aos parlamentares durante reuni�o convocada para fechar acordo sobre vota��es no Legislativo at� o fim do ano.
A proposta de Bolsonaro � inferior aos R$ 3,8 bilh�es previstos no relat�rio parcial da Lei Or�ament�ria Anual (LOA) de 2020, apresentado pelo deputado Domingos Neto (PSD-CE), na semana passada. L�deres de partidos avisaram que aceitam o acordo, caso haja a garantia p�blica do presidente de que ele n�o vetar� o fundo.
Se a proposta de Bolsonaro for aceita, ser� uma importante vit�ria pol�tica do presidente sobre o Congresso. Desde o in�cio da discuss�o sobre os recursos para as campanhas eleitorais do ano que vem, ele e a equipe econ�mica deixaram claro que n�o seria poss�vel qualquer mudan�a na estimativa de aumento de recursos para as elei��es.