O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justi�a (CNJ), Dias Toffoli, deve adiar por seis meses a implementa��o da figura do juiz de garantias. A medida est� prevista na lei anticrime, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, que entra em vigor no dia 23 de janeiro. A maioria dos ministros do STF - inclusive o pr�prio Toffoli - apoia a cria��o do dispositivo, como adiantou o jornal O Estado de S. Paulo.
A san��o da medida imp�s uma derrota ao ministro da Justi�a, S�rgio Moro, que apontou dificuldades para viabilizar a proposta e havia recomendado o veto, mas acabou n�o sendo atendido por Bolsonaro. O pacote anticrime foi enviado por Moro ao Congresso, que desidratou a vers�o original e incluiu a figura do juiz de garantias, vista pelo ex-juiz federal da Lava Jato como um empecilho no combate � criminalidade.
Moro afirmou ao Estado que � preciso resolver o que considera "problemas t�cnicos graves" na ado��o do juiz de garantias. "Muitas quest�es ficaram indefinidas. � indicativo de que faltou debate, apesar de a C�mara ter sido alertada Espero que o STF ou o CNJ possa corrigir esses problemas", disse ele.
Segundo interlocutores de Toffoli, a implementa��o da medida deve ser efetuada em seis meses, mesmo prazo que o ministro j� disse ser necess�rio para um per�odo de transi��o no sistema judici�rio do Pa�s. Integrantes de tribunais superiores ouvidos pela reportagem tamb�m consideram dif�cil a vig�ncia da norma imediatamente, por trazer implica��es diretas nas atividades dos tribunais. O ministro do Supremo Alexandre de Moraes, outro idealizador do pacote anticrime, defendeu "a dila��o de prazo, para que (o juiz de garantias) seja instalado de maneira consciente, razo�vel e nacionalmente.
Como revelou o jornal, Toffoli deu aval a Bolsonaro para sancionar o juiz de garantias, fazendo chegar ao Planalto que a medida era "fact�vel". O presidente do STF disse, por�m, que n�o interferiu na decis�o de Bolsonaro.
Toffoli j� afirmou que a lei n�o retroage, ou seja, n�o alcan�a os casos em andamento - como as investiga��es que miram o senador Fl�vio Bolsonaro (sem partido-RJ) - nem atinge tribunais superiores, valendo para a primeira inst�ncia.
Atualmente, o juiz que analisa pedidos da pol�cia e do Minist�rio P�blico na investiga��o � o mesmo que pode condenar ou absolver o r�u. Pela nova lei, o juiz de garantias dever� conduzir a investiga��o criminal e tomar medidas para o andamento do caso, como autorizar busca e apreens�o e quebra de sigilo telef�nico e banc�rio, at� o momento em que a den�ncia � recebida. A partir da�, outro magistrado acompanha o caso e fica respons�vel pela senten�a.
Despesas
Depois da san��o da lei anticrime por Bolsonaro, a Associa��o dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a dos Ju�zes Federais do Brasil (Ajufe) entraram juntas com uma a��o no Supremo para suspender a medida. As entidades sustentam que n�o h� como dar execu��o � lei "sem provocar aumento de despesas". AMB e Ajufe alegam que a proposta "n�o se mostra materialmente poss�vel de ser institu�da de forma imediata, seja pela Uni�o, seja pelos Estados da federa��o". Os partidos Cidadania, Podemos e PSL tamb�m acionaram o tribunal.
As a��es foram sorteadas para o vice-presidente do STF, Luiz Fux, mas Toffoli deve decidir sobre os pedidos em breve, antes de Fux assumir o comando do plant�o, na pr�xima semana. A Corte retoma regularmente as atividades em fevereiro.
Sugest�es
Por determina��o de Toffoli, um grupo de trabalho foi criado no CNJ para elaborar um estudo sobre a aplica��o do pacote anticrime e propor uma normatiza��o do assunto. Al�m disso, uma consulta p�blica foi aberta para ouvir ju�zes, tribunais e entidades da magistratura e colher sugest�es.
O grupo do CNJ j� recebeu 99 recomenda��es enviadas por meio da consulta p�blica, entre elas propostas de cria��o de varas regionalizadas (com magistrados que atuam somente como juiz de garantias), digitaliza��o de processos f�sicos e a realiza��o de audi�ncias de cust�dia por videoconfer�ncia. Os trabalhos do colegiado devem ser conclu�dos nesta quarta-feira, 15. As informa��es s�o do jornal O Estado de S. Paulo.