O ex-juiz da Lava Jato tamb�m criticou a C�mara dos Deputados, que alterou a proposta inicial do pacote anticrime. O ministro se manifestou pelo Twitter e reafirmou sua posi��o contr�ria � instaura��o do juiz de garantias.
"Embora eu seja contra o juiz de garantias, � positiva a decis�o do ministro Dias Toffoli de suspender, por seis meses, a sua implementa��o. Haver� mais tempo para discutir o instituto, com a possibilidade de corre��o de, com todo respeito, alguns equ�vocos da C�mara", escreveu Moro.
Para o ministro e ex-juiz da Lava Jato, o entendimento de Toffoli de que o juiz de garantias n�o caberia em alguns tipos de processos - Moro mencionou processos "de compet�ncia origin�ria dos Tribunais, J�ri, Eleitoral e viol�ncia dom�stica" - tamb�m � positivo.
Na s�rie de tu�tes, Moro apoiou a decis�o de Toffoli de suspender a cria��o de um novo par�grafo no artigo 157 do C�digo de Processo Penal (CPP) que impedia o juiz que declarava inadmiss�vel uma prova de um processo de proferir senten�a ou ac�rd�o, o que obrigava o envio do caso a um juiz substituto. Para Moro, a aplica��o do novo trecho era "invi�vel". "N�o tem como afastar do julgamento o juiz que fez toda a instru��o, que conhece o caso, s� porque teve contato com alguma prova il�cita e que excluiu do feito", argumentou o ministro da Justi�a.
Tanto o novo par�grafo do artigo 157 do CPP quanto a figura do juiz de garantias foram sancionadas pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em 24 de dezembro de 2019.