A reestrutura��o do servi�o p�blico ser� apresentada em tr�s fases. Segundo fontes do governo, inicialmente uma Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) com os principais pontos da reestrutura��o das carreiras do funcionalismo nos Tr�s Poderes ser� colocada para an�lise.
Depois, projetos de lei e decretos v�o complementar as medidas e reestrutura��es de carreiras e sal�rios, por exemplo. J� quest�es relacionadas ao regime jur�dico dos servidores devem ficar para uma terceira etapa, por ser mat�ria de iniciativa exclusiva do presidente da Rep�blica e afetar o corpo do funcionalismo dos outros dois poderes — excetuando-se ju�zes, procuradores, deputados e senadores. A ideia � criar um processo paulatino de negocia��o e debate, para que a reforma administrativa n�o atropele direitos e mantenha a for�a pretendida pelo governo.
“O �rg�o de origem (Judici�rio e Legislativo) tem prerrogativa sobre magistrados e parlamentares. Mas os servidores dessas carreiras (analistas e t�cnicos judici�rios, por exemplo) passam pela san��o do Executivo”, disse um integrante do grupo que trata da reforma no governo.
Ele salienta que o Congresso poderia mudar o cen�rio —limitado pela Constitui��o — que n�o permite ao Executivo incluir o topo do Judici�rio e do Legislativo na reforma. “Pode mudar a reserva de compet�ncia para incluir essas categorias. Essa altera��o pode ocorrer na pr�pria reforma, durante a tramita��o”, destacou.
M�quina obsoleta
Ainda existem fun��es anacr�nicas no servi�o p�blico. Quem estiver na ativa n�o ser� cortado, mas haver� cargos que deixar�o de existir. Veja alguns:
» Chaveiro
» Discotec�rio
» Seringueiro
» Detonador
» Operador de telex (telex eram antigas m�quinas de comunica��o entre esta��es distantes, cujas mensagens, datilografadas, chegavam quase em tempo real)
» Especialista em linotipos (linotipos eram m�quinas nas quais pr�-produtos para impress�o de jornais e livros eram elaborados)
» Hialot�cnico (profissional que molda vidros por meio do sopro)
» Datil�grafo
» Operador de V�deo Cassete
Prioridades
Tr�s quest�es foram eleitas como prioridade para a equipe econ�mica do governo: aumentar a capacidade de investimento do Estado; reduzir a complexidade e implementar uma gest�o que coloque o servi�o p�blico na vanguarda; e desburocratizar o funcionalismo. “Estamos trabalhando tamb�m para diminuir os custos, mas n�o � o objetivo principal do projeto. Inicialmente, a nossa pretens�o � trazer agilidade”, afirmou uma das interlocutoras do ministro da Economia, Paulo Guedes, dentro do Pal�cio do Planalto.
Para justificar a mudan�a para al�m da administra��o federal, e incluir as tr�s esferas do Poder P�blico (Uni�o, estados e munic�pios), o Minist�rio da Economia desenvolveu um c�lculo mostrando que 11 estados t�m despesa com pessoal maior que 60% da receita corrente l�quida, que � o limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O cientista pol�tico Felippo Madeira, professor da Universidade Estadual de Goi�s (UEG), lembra que as mudan�as no funcionalismo ter�o grande impacto, considerando que mais de 60% dos servidores v�o se aposentar em menos de 20 anos. “Est�o evitando cortes porque existe uma janela grande se abrindo no futuro. O n�mero de vagas dispon�veis vai aumentar e ser� mais dif�cil preencher. Com maiores cobran�as, pessoas mais capacitadas ingressam na presta��o de servi�o ao Estado, trazendo maior efici�ncia”, explicou.
Estabilidade
O texto prev� mudan�as no regime de estabilidade dos futuros servidores, depois que o projeto virar lei. “Ser� diferente das carreiras policiais e do corpo diplom�tico, onde h� um curso para ‘ensinar’ a pessoa a trabalhar em determinado cargo. Mas a ideia � deixar o est�gio probat�rio mais din�mico, longe dessa formalidade ineficiente de hoje”, diz outro t�cnico da Esplanada. C�lculos do Minist�rio da Economia apontam que apenas 0,2% dos servidores que passam em concursos n�o continua na carreira ap�s o est�gio probat�rio. “O sistema n�o funciona”, completou.
A Constitui��o prev� a possibilidade de desligamento de servidores por problemas no or�amento. A prerrogativa continuar� existindo depois da implementa��o da reforma que o governo pretende aprovar, mas poder� ocorrer, tamb�m, “por graus de estabilidade”. Futuramente, algumas carreiras poder�o adotar processos de demiss�o por mau desempenho, v�lidos apenas para quem ingressar no funcionalismo.
“� necess�rio ter essa peneira na estabilidade, porque o governo se compromete durante ao menos 60 anos com o servidor”, pondera um economista ligado a Paulo Guedes. Diferente do setor privado, quando os aposentados saem da folha de pagamento, o funcion�rio p�blico continua a ser mantido pelo �rg�o em que trabalhava. “S�o entre 60 e 80 anos de comprometimento financeiro”, conclui.
Dificuldades de pagamento
Acre, Para�ba, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Goi�s, Mato Grosso, Tocantins, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Piau� t�m dificuldades para honrar os compromissos com os servidores. Um dos casos mais cr�ticos ocorreu no Rio de Janeiro, h� dois anos, quando foi necess�rio escolher entre pagar aposentados ou servidores na ativa. O estado, por�m, ainda encontra dificuldades no pagamento integral de direitos como 13º sal�rio. Leis estaduais que tratam do regime jur�dico dos servidores e que vieram de projetos de iniciativa parlamentar, t�m sido julgadas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF), pois trata-se de mat�ria de iniciativa exclusiva dos governadores.