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Estado de Minas POL�TICA

Fux marca datas para audi�ncias p�blicas sobre juiz de garantias

"As audi�ncias p�blicas incentivam o engajamento do poder p�blico e da sociedade civil em rela��o �s quest�es em debate", justificou o ministro do STF


postado em 03/02/2020 11:48 / atualizado em 03/02/2020 12:40

Ministro Luiz Fux(foto: José Cruz/Agência Brasil)
Ministro Luiz Fux (foto: Jos� Cruz/Ag�ncia Brasil)

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, marcou para os dias 16 e 30 de mar�o a realiza��o de duas audi�ncias p�blicas sobre a cria��o do juiz de garantias, medida prevista na lei anticrime sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro. Durante o plant�o do Judici�rio, Fux suspendeu por tempo indeterminado a vig�ncia da proposta, que prev� a an�lise de processos criminais por dois ju�zes.

"Os objetos dessas a��es apresentam consider�veis complexidade e relev�ncia, o que torna oportuna a realiza��o de audi�ncias p�blicas para a oitiva de autoridades e de experts sobre as quest�es t�cnicas e jur�dicas adjacentes aos dispositivos impugnados", escreveu Fux, em despacho assinado nesta segunda-feira (3).

"As audi�ncias p�blicas incentivam o engajamento do poder p�blico e da sociedade civil em rela��o �s quest�es em debate, subsidiando este Supremo Tribunal Federal com informa��es especializadas para o adequado julgamento das a��es de controle de constitucionalidade. Funcionam, ainda, como instrumento de democratiza��o da fun��o jurisdicional, ao propiciar a representatividade das diversas vertentes argumentativas, enriquecendo qualitativamente as delibera��es a serem oportunamente realizadas por esta Corte", observou o ministro.

No m�s passado, Fux derrubou uma decis�o do presidente do STF, Dias Toffoli, que havia prorrogado por seis meses a entrada em vigor do juiz de garantias e at� fixado uma regra de transi��o. O dispositivo prev� dividir entre dois magistrados a an�lise de processos criminais. Atualmente, o juiz que analisa pedidos feitos pela pol�cia e pelo Minist�rio P�blico na investiga��o � o mesmo que pode condenar ou absolver o r�u.

Conforme antecipou o Broadcast/Estad�o em dezembro, a maioria do STF � a favor do juiz de garantias.

A canetada de Fux contrariou Toffoli, deixou "estupefatos" ministros e foi duramente criticada pelo presidente da C�mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que considerou a decis�o "desnecess�ria e desrespeitosa" com o Parlamento. Por outro lado, o ministro da Justi�a e Seguran�a P�blica, S�rgio Moro, comemorou. Ele havia recomendado a Bolsonaro o veto ao dispositivo, mas n�o foi atendido.

Desde ent�o, integrantes da Corte pressionam publicamente o colega para liberar o mais breve poss�vel para julgamento as a��es que contestam a Lei Anticrime. Um dos receios � de que Fux segure os processos por anos, como fez com a liminar que autorizou o pagamento de aux�lio-moradia a magistrados - o benef�cio custou pelo menos R$ 1 bilh�o. N�o h� previs�o de quando o ministro vai liberar o caso para a an�lise do plen�rio.

Por determina��o de Fux, a audi�ncia p�blica ser� transmitida pela TV Justi�a e pela r�dio Justi�a. Cada expositor ter� 10 minutos para apresentar suas condi��es.

Os interessados em se manifestar dever�o entrar em contato com o Supremo pelo e-mail ([email protected]).


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