Licita��es oficiais abertas a empresas estrangeiras podem render at� R$50 bilh�es

O processo de abertura das compras governamentais para empresas estrangeiras n�o vai beneficiar apenas o governo federal. Segundo a Secretaria de Gest�o do Minist�rio da Economia, que est� conduzindo esse processo sob orienta��o do presidente Jair Bolsonaro e do ministro Paulo Guedes, os estados e munic�pios brasileiros tamb�m poder�o comprar insumos ou contratar servi�os de empresas estrangeiras nas suas pr�ximas licita��es. Ser� aberto, portanto, um mercado de mais de R$ 50 bilh�es para os fornecedores e prestadores de servi�o de fora do pa�s.

 

Secret�rio de Gest�o do Minist�rio da Economia, Cristiano Heckert lembrou que os estrangeiros poder�o participar dos processos de compras p�blicas brasileiras a partir de 11 de maio, quando a nova vers�o do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (Sicaf) vai entrar em opera��o. E explicou que essa possibilidade ser� estendida a todos os entes federativos porque estar� dispon�vel em qualquer preg�o eletr�nico ou regime de contrata��o diferenciada (RDC) que for realizado pelo site do ComprasNet, que tende a ser cada vez mais usado pelos estados e munic�pios.

"O decreto do preg�o eletr�nico diz que, a partir de junho, todos os munic�pios v�o ter que executar os recursos que recebem da Uni�o por meio de preg�o eletr�nico. Para isso, poder�o usar sistemas pr�prios ou poder�o usar o nosso sistema. Estamos oferecendo gratuitamente o ComprasNet. E os munic�pios que usarem o ComprasNet tamb�m poder�o ser atendidos por estrangeiros", explicou Heckert.

 

Hoje, 300 munic�pios j� usam o ComprasNet. Mas esse n�mero tende a crescer exponencialmente neste ano. Afinal, apenas 665 cidades j� s�o obrigadas a usar o preg�o eletr�nico no empenho dos recursos recebidos da Uni�o. At� junho, por�m, ser�o mais de 5 mil. E a maior parte desses munic�pios deve preferir usar o sistema do governo, que � gratuito e estar� aberto para os estrangeiros, do que investir no desenvolvimento de um sistema pr�prio de preg�es.

 

Por isso, tudo indica que os estrangeiros ter�o um grande mercado a desvendar no Brasil a partir dos pr�ximos meses. S� o governo federal movimenta cerca de R$ 50 bilh�es por ano em compras p�blicas – demanda que, hoje, � atendida por 350 mil fornecedores brasileiros. E ainda ser� somada a isso a maior parte das transfer�ncias que a Uni�o faz para os munic�pios – transfer�ncias que tamb�m giram na casa dos bilh�es.

 

Dados do Painel de Transfer�ncias Abertas da Plataforma +Brasil indicam que, s� em 2018, os munic�pios receberam R$ 6,2 bilh�es dos R$ 10,6 bilh�es que foram transferidos pela Uni�o. E esse dado est� aqu�m da realidade, pois a Plataforma Brasil s� contabilizou nove das 30 modalidades de transfer�ncias da Uni�o existentes, que, ao todo, distribu�ram R$ 380 bilh�es entre os munic�pios, os estados e os demais �rg�os da administra��o p�blica.

Impacto

A abertura do mercado de compras p�blicas para os estrangeiros assusta boa parte do empresariado nacional. Afinal, hoje, eles s�o praticamente os �nicos beneficiados por essa demanda de mais de R$ 50 bilh�es anuais. Para o governo federal, contudo, pode trazer uma s�rie de benef�cios. Entre eles, a redu��o dos custos, a melhoria da qualidade e at� a amplia��o do compliance das licita��es p�blicas.

 

Quando anunciou a entrada brasileira no Acordo de Compras P�blicas (GPA, na sigla em ingl�s) da Organiza��o Mundial do Com�rcio (OMC), o ministro Paulo Guedes argumentou que trazer os estrangeiros para esse mercado pode reduzir as fraudes e a corrup��o das compras p�blicas, vistas nos �ltimos anos por meio da interfer�ncia das empreiteiras nas grandes obras p�blicas brasileiras. Al�m disso, espera-se que o aumento da concorr�ncia reduza os pre�os e aumente a qualidade do que � contratado pelo governo.

 

� por isso que o processo de abertura das compras governamentais, que � parte importante do GPA, mas ser� antecipada em quase dois anos pela atualiza��o do Sicaf que come�a a rodar em maio, valer� para todo tipo de compra governamental. “Vale para a compra de bens, servi�os e obras de infraestrutura, sede que a licita��o seja feita em meio eletr�nico”, contou Heckert.

O secret�rio de Gest�o do Minist�rio da Economia, Cristiano Heckert, admite, por sua vez, que a compra de servi�os de pronta entrega deve ser a primeira afetada por essa possibilidade. A ind�stria farmac�utica, que vendeu R$ 12,9 bilh�es em medicamentos para o governo em 2019, segundo a Associa��o Contas Abertas, por exemplo, pode ser impactada. "Tem uma facilidade maior para os bens de pronta entrega porque o fornecedor pode dar o lance de qualquer lugar do mundo e vir aqui s� entregar o produto. J� na presta��o de servi�os ou constru��o de obras, as empresas estrangeiras que vencerem as licita��es ter�o que montar uma estrutura no Brasil, seja por subcontrata��o ou representa��o, para entregar o que foi contratado", explicou Heckert.

 

Ainda assim, o secret�rio v� um futuro favor�vel para a participa��o dos estrangeiros nesse setor de servi�os e obras. � que o novo sistema do Sicaf facilita e reduz o custo de entrada dos estrangeiros no processo de licita��es, garantindo que eles s� v�o precisar fazer um grande investimento quando tiverem a certeza de que ganharam o certame. Al�m disso, foi na realiza��o de obras p�blicas que 81% dos R$ 6,2 bilh�es que a Uni�o transferiu para os munic�pios em 2018 foram utilizados.

 

Hoje, as empresas estrangeiras precisam ter uma representa��o no Brasil e apresentar a tradu��o juramentada de todos os documentos exigidos pelo certame para concorrer �s licita��es p�blicas. Com o novo sistema do Sicaf, contudo, isso s� ser� exigido se a empresa for a vencedora do preg�o.

 

“Tiramos as restri��es que limitavam a participa��o dos estrangeiros. A partir de maio, eles poder�o, ent�o, dar seus lances de qualquer lugar do mundo e s� precisar�o vir ao Brasil na hora de assinar o contrato", contou o secret�rio. Ele tamb�m prepara a tradu��o do sistema de preg�es para facilitar ainda mais essa participa��o estrangeira nas compras governamentais e destaca: “Nem a Constitui��o, nem a Lei de Licita��es impede a participa��o dos estrangeiros nesse mercado”.

 

O secret�rio garante, por sua vez, que certas salvaguardas devem ser adotadas no novo sistema de licita��es para proteger parte do empresariado local. As Micro e Pequenas Empresas (MPEs), por exemplo, continuar�o tendo a sua parcela de mercado garantida -parcela que, por sinal, n�o � pequena. Segundo o sistema de fornecedores da Uni�o, as MPEs correspondem a 60% dos cerca de 7,1 mil empresas que forneceram algum tipo de servi�o para o governo federal em 2019. Por isso, atenderam cerca de R$ 2,8 bilh�es das compras federais no ano passado.

Setor privado

O restante do setor produtivo, que responde pelos contratos de maior vulto, ainda pede, por�m, outras garantias. Entre elas, a exig�ncia de que os estrangeiros cumpram as mesmas normas e padr�es de qualidade a que est�o submetidas as ind�strias brasileiras; a contrata��o de m�o de obra local no caso da presta��o de servi�os ou realiza��o de obras; e a reciprocidade, isto �, a oportunidade de as empresas brasileiras tamb�m participarem dos preg�es dos pa�ses que ser�o beneficiados pelo novo sistema. Esse �ltimo pedido, pelo menos, deve ser atendido pelo Acordo de Compras P�blicas da OMC, que foi anunciado no in�cio do ano pelo ministro Paulo Guedes e deve entrar em vigor em 2022.

 

Procurada, a Confedera��o Nacional dos Munic�pios (CNM) n�o revelou o exato impacto que essa medida pode ter para as licita��es municipais, mas disse que v� a novidade com bons olhos. “A CNM considera a medida positiva por entender que representa a simplifica��o no processo de documenta��o, redu��o da burocracia e amplia��o da transpar�ncia e do aumento da efic�cia. Em vez de exigir de todos os fornecedores estrangeiros que eles traduzam todos os documentos por meio de uma tradu��o juramentada, com a medida, o estrangeiro que ganhar o processo vai abrir os documentos dele e deve apresentar a tradu��o juramentada”, afirmou, em nota, a Confedera��o.