O assunto foi debatido nesta quarta-feira, na Assembleia Legislativa. Durante audi�ncia p�blica promovida pela Comiss�o do Trabalho, da Previd�ncia e da Assist�ncia Social, parlamentares, representantes do funcionalismo e do governo divergiram sobre a necessidade de cria��o da MGPrev.
O secret�rio de Estado de Planejamento e Gest�o (Seplag), Otto Levy, alegou que o objetivo � “unir” fun��es espalhadas por entes da administra��o estadual.
“A MGPrev iria concentrar atividades que est�o dispersas: parte est� no Ipsemg, parte na Seplag e parte em diversas autarquias e funda��es do estado. Todo esse processo seria centralizado na MGPrev”, justificou.
A MGPrev foi chamada de “aberra��o” pela diretora de Rela��es Institucionais do Sindicato dos Servidores do Instituto de Previd�ncia dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Sindsep-MG), Antonieta Faria. Ela defendeu o fortalecimento do Ipsemg.
“N�o deve se falar em criar nada. Tem que se falar em fortalecer, fazer concursos. Juntem os cargos da Previd�ncia que est�o espalhados e coloquem no Ipsemg”, pediu.
Segundo Otto Levy, o Ipsemg teve, no ano passado, or�amento pr�ximo a R$ 1,2 bilh�o. Ele disse que a gest�o Zema ampliou a rede de unidades de sa�de credenciadas ao instituto. Ainda conforme o chefe do Planejamento estadual, os repasses aos hospitais est�o em dia.
Regras
A reforma prev� a ado��o de al�quotas progressivas, cujos descontos variam, efetivamente, entre 13% e 18,38%. H� mudan�as, tamb�m, na idade m�nima para a aposentadoria e no tempo de contribui��o necess�rio para pedir o benef�cio. Homens precisar�o trabalhar por mais cinco anos. Mulheres, por mais sete.
As regras atuais preveem o desconto de 11% nos sal�rios de todo o funcionalismo p�blico. O texto sugere al�quotas distintas conforme a faixa de vencimentos. A ideia � que servidores que recebem at� R$ 2 mil, por exemplo, contribuam, efetivamente, com 13%. O percentual � 0,67% maior no caso dos que ganham at� R$ 6 mil. O �ndice cresce gradualmente, at� os 18,38% — voltado ao que recebem acima de R$ 16 mil.
Os crit�rios do governo federal para as reformas estaduais determinam a ado��o de al�quotas cuja m�dia seja de, no m�nimo, 14%.
A reforma prop�e, tamb�m, a substitui��o do Fundo Financeiro de Previd�ncia (Funfip), datado de 2004, pelo Fundo Financeiro de Previd�ncia (FFP). Seria criado, tamb�m, como complemento, o Fundo Estadual de Previd�ncia do Estado de Minas Gerais (Fepremg).
Por conta de portaria da Uni�o, o governo estadual teria, em tese, at� 30 de julho para sancionar as altera��es, sob pena de san��es financeiras. O prazo, contudo, foi prorrogado at� 31 de setembro.
Hist�rico
O principal tema a ser analisado pelos deputados estaduais neste semestre ser� a reforma da Previd�ncia estadual. O texto foi enviado do Executivo para o Legislativo em 19 de junho deste ano, e se imaginou que a mat�ria poderia ser aprovada at� o recesso parlamentar. Isso, contudo, n�o ocorreu. Primeiro, em 3 de julho, as quest�es previdenci�rias do texto enviado pelo governo de Minas Gerais foram separadas das administrativas, a fim de dar maior foco nos debates sobre a reforma.Depois, a mat�ria (contida em dois documentos: uma Proposta de Emenda � Constitui��o – PEC – e um Projeto de Lei Complementar - PLC) “emperrou” nas comiss�es tem�ticas e n�o chegou a ser votada em plen�rio em primeiro turno. Alguns deputados e diversos servidores criticavam o Executivo e a base de governo no Legislativo acerca de uma poss�vel falta de di�logo. Diante disso, a mat�ria foi debatida em semin�rios at� o recesso.
A reforma da Previd�ncia recebeu o aval da Comiss�o de Constitui��o e Justi�a em 3 de julho, mas o PLC est� estacionado na Comiss�o de Trabalho. A PEC, por seu turno, est� sob o guarda-chuva de uma Comiss�o Especial.
Segundo o presidente do colegiado de Trabalho, Celinho Sintrocel (PCdoB), as audi�ncias p�blicas sobre as propostas v�o servir para nortear o relat�rio do colegiado sobre o projeto.