O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, publicou uma resolu��o alterando a forma de distribui��o de processo na Corte. A decis�o ocorreu ap�s o caso do traficante a soltura do traficante Andr� Oliveira Macedo, conhecido como Andr� do Rap, apontado como um dos l�deres da fac��o criminosa Primeiro Comando Capital (PCC). A soltura foi determinada pelo ministro Marco Aur�lio Mello.
A quest�o foi discutida em julgamento relativo � pris�o do traficante, na �ltima quinta-feira (15). O ministro Gilmar Mendes ressaltou que os advogados de Andr� do Rap protocolaram diversos pedidos de habeas corpus. O �ltimo foi para o ministro Marco Aur�lio, que tem um perfil mais garantista. Um dos pedidos protocolados pela defesa foi para a ministra Rosa Weber e a defesa desistiu da solicita��o, segundo o portal G1.
“H� uma norma no regimento que permite que se fa�a a desist�ncia que houve nesse habeas corpus sem que haja a preven��o. � uma sugest�o para reforma. Precisa ser reformado, porque isso, com certeza, leva � possibilidade de fraude”, disse Gilmar Mendes. Preven��o � um termo que se refere a casos em que um magistrado � relator de uma a��o na Suprema Corte e fica tamb�m com outros processos conectados.
A resolu��o, publicada ainda na quinta-feira � noite por Fux, estabeleceu que a distribui��o de a��es e recursos na Corte precisa seguir esse princ�pio de preven��o nos casos vinculados. Desta maneira, os habeas corpus, por exemplo, v�o para o mesmo magistrado, o relator. A mudan�a tem como objetivo, segundo Fux, “o aprimoramento da seguran�a, da transpar�ncia e da aleatoriedade da distribui��o dos processos”.
“O registro ou a distribui��o da a��o ou do recurso gera preven��o para todos os processos a eles vinculados por conex�o ou contin�ncia, nos termos da regra do artigo 59 do C�digo de Processo Civil”, estabeleceu Fux. Na resolu��o, fica previsto, ainda, que “a homologa��o de pedido de desist�ncia, o decl�nio de compet�ncia ou o n�o conhecimento do pedido n�o descaracterizar�o a preven��o em caso de propositura m�ltipla de a��es ou de recursos”. Ou seja, n�o � poss�vel retirar um pedido para protocolar outro, com a inten��o de que chegue �s m�os de outro ministro.
No documento, o presidente do Supremo ressalta que “eventual d�vida, omiss�o ou diverg�ncia na distribui��o de processos e a detec��o de tentativa de burla � aleatoriedade do sistema ser�o comunicadas e resolvidas pelo Presidente da Corte, mediante decis�o fundamentada”. Ficou, ainda, determinado que a defini��o de relatores de processos fora do hor�rio de expediente dever� passar pela valida��o do Coordenador de Processamento Inicial, do Secret�rio Judici�rio e da Presid�ncia.
Fux ainda criou o Grupo de Trabalho para Aprimoramento da Seguran�a, da Transpar�ncia e da Aleatoriedade da Distribui��o dos Processos, que ter� os membros especificados por ato da presid�ncia. O grupo dever� “promover estudos, an�lises e relat�rios para o aprimoramento dos fluxos de trabalho, dos sistemas informatizados e das normas internas de distribui��o de processos do Supremo”. Esta equipe ir� funcionar por 30 dias, podendo ter o trabalho prorrogado por mais 30.
Na resolu��o, o presidente informa ser� submetida aos ministros em sess�o administrativa “proposta de adequa��o das normas do Regimento Interno que tratem de distribui��o de a��es e recursos”.