A sugest�o, pensada por causa da pandemia de COVID-19, foi apresentada nessa ter�a-feira (27/4). Nesta quarta (28), durante reuni�o da Comiss�o de Fiscaliza��o Financeira e Or�ament�ria (FFO), o texto foi oficialmente incorporado ao pacote Recome�a Minas, que estabelece condi��es para o parcelamento de d�vidas tribut�rias de empresas.
O Legislativo estadual estima que o apoio ao empresariado pode render R$ 2 bilh�es aos cofres p�blicos apenas neste ano. A ideia � usar R$ 500 milh�es desse montante para custear o aux�lio.
O Recome�a Minas, portanto, tem dois eixos: o primeiro facilita a regulariza��o de d�bitos do setor produtivo; o segundo, diz respeito ao apoio aos vulner�veis. O projeto est� pronto para ser votado em 1° turno, o que deve ocorrer nesta quinta-feira (29). Os deputados aceleram a tramita��o para promover o 2° turno na sexta (30) e encaminhar a proposta ao Pal�cio Tiradentes ainda neste m�s.
Mesmo ante � grave crise financeira que assola Minas Gerais, parlamentares consultados pelo Estado de Minas creem na aprova��o do dispositivo. Para o l�der do governo Zema na Assembleia, Gustavo Valadares (PSDB), o “For�a Fam�lia” � vi�vel por evidenciar, desde sua concep��o, a fonte das cifras utilizadas para ajudar as fam�lias.
“Tudo aquilo que traga benef�cios � popula��o, em especial �queles que est�o em situa��o de vulnerabilidade, o governo tem tratamento especial. O importante � apontar de onde vir�o os recursos. Como estamos votando um projeto de refis, desse pr�prio projeto haver� incremento da arrecada��o. Sair�o da� os recursos necess�rios para o pagamento desse benef�cio”, diz.
Opini�o semelhante tem Andr� Quint�o (PT), que lidera a oposi��o � gest�o do partido Novo. “Acredito que o governo de Minas vai acolher a proposta. Vai haver uma receita extraordin�ria com o Recome�a Minas”, pontua.
As bases do aux�lio
A ideia � que o benef�cio de R$ 500 seja pago a fam�lias em extrema pobreza, cuja renda mensal por pessoa seja de at� R$ 89. Os repasses devem seguir ordem de prioridade e contemplar, primeiro, grupos como n�cleos que n�o recebem o Bolsa Fam�lia e mulheres que, sozinhas, sustentam seus lares.
“A pobreza cresceu tanto em nosso estado que s�o 1,08 milh�o de fam�lias com renda de at� R$ 360. Por isso, � fundamental apoi�-las e ajud�-las neste momento, em que n�o conseguem comprar sua alimenta��o, pagar o botij�o de g�s, quitar a conta na venda da esquina ou na pequena farm�cia”, afirmou Agostinho Patrus, ao apresentar a proposta.
Para Andr� Quint�o, o estado precisa formatar programas pr�prios para dar apoio aos necessitados. “J� est� passando da hora de Minas Gerais instituir uma renda b�sica de cidadania, permanente, complementar ao Bolsa Fam�lia. A pandemia exige colocar o ser humano em primeiro lugar”.
Antes de iniciar a tramita��o do Recome�a Minas, a Assembleia promoveu debates regionais com representantes de setores produtivos e entidades de classe para aprimorar o documento. Durante as conversas, representantes trabalhistas reivindicaram formas de apoio direto aos cidad�os.
As bases da ajuda �s empresas
Al�m dos R$ 2 milh�es estimados para 2021, a expectativa � que a renegocia��o das d�vidas renda mais R$ 5 bilh�es nos pr�ximos tr�s anos. A redu��o de tributos � um dos mecanismos pensados para tal. Por isso, descontos no Imposto Sobre Circula��o de Mercadorias e Servi�os (ICMS) comp�em o Recome�a Minas.
No que tange ao Imposto sobre a Propriedade de Ve�culos Automotores (IPVA), os encargos s�o retirados totalmente em caso de quita��o � vista — e caem pela metade se houver parcelamento. �reas como a hotelaria, que n�o pagam impostos estaduais, ser�o atingidos por meio de descontos em tarifas de �gua e energia.
H�, tamb�m, diminui��es nos valores relativos a tributos como o Imposto sobre Transmiss�o Causa Mortis e Doa��o de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD) e taxas estaduais vencidas at� 31 de dezembro de 2020.