A ideia de Agostinho foi inclu�da, por meio de emenda, ao pacote Recome�a Minas, que trata de mecanismos para auxiliar empresas na quita��o de d�bitos tribut�rios. A ajuda �s empresas — bem como o socorro aos vulner�veis — foi pensada por causa da pandemia de COVID-19.
Segundo estimativas, a regulariza��o das d�vidas pode render R$ 2 bilh�es aos cofres p�blicos do estado neste ano. A ideia � que cerca de R$ 500 milh�es desse montante sejam direcionados �s fam�lias de baixa renda.
Para o presidente da Assembleia, a cria��o de renda b�sica aos que vivem na extrema pobreza � complemento fundamental �s a��es de apoio ao setor empresarial. O programa foi batizado de “For�a Fam�lia”.
“A pobreza cresceu tanto em nosso estado que s�o 1,08 milh�o de fam�lias com renda de at� R$ 360. Por isso, � fundamental apoi�-las e ajud�-las neste momento, em que n�o conseguem comprar sua alimenta��o, pagar o botij�o de g�s, quitar a conta na venda da esquina ou na pequena farm�cia”, disse.
A Assembleia quer aprovar o pacote de apoio a empresas e vulner�veis ainda nesta semana. O texto estava programado para ser votado em primeiro turno nesta ter�a, mas recebeu acr�scimos sugeridos por deputados durante reuni�o plen�ria e precisou retornar � Comiss�o de Fiscaliza��o Financeira e Or�ament�ria (FFO).
Ciclo de debates aprimorou projeto
O Recome�a Minas, assinado pelos 77 parlamentares estaduais mineiros, foi apresentado em janeiro. A tramita��o, contudo, s� come�ou na semana pois os deputados quiseram ouvir diversos setores econ�micos.
Entidades de classe e de apoio aos trabalhadores tamb�m participaram, destacando a necessidade de suporte aos mineiros que enfrentam as agruras impostas pela pandemia. Quinze encontros regionais ocorreram para a coleta de sugest�es.
“Sentimos, por toda Minas Gerais, a situa��o daqueles que perderam empregos, que j� tinham dificuldades financeiras, de se colocar (no mercado) e trabalhando sem um servi�o formal. Vimos que � importante criar um apoio a essas fam�lias — dar a elas uma for�a para vencer este momento t�o dif�cil que o Brasil atravessa”, afirmou Patrus, ao justificar a nova emenda.
Entenda a ajuda �s empresas
Al�m dos R$ 2 milh�es estimados para 2021, a expectativa � que a renegocia��o das d�vidas renda mais R$ 5 bilh�es nos pr�ximos tr�s anos. A redu��o de tributos � um dos mecanismos pensados para tal. Por isso, descontos no Imposto Sobre Circula��o de Mercadorias e Servi�os (ICMS) comp�em o Recome�a Minas. Segundo as diretrizes do projeto, o desconto sobre multas e juros para o pagamento � vista do ICMS ser� de 90%. Se houver parcelamentos, tamb�m h� abatimento.
No que tange ao Imposto sobre a Propriedade de Ve�culos Automotores (IPVA), os encargos s�o retirados totalmente em caso de quita��o � vista — e caem pela metade se houver parcelamento. �reas como a hotelaria, que n�o pagam impostos estaduais, ser�o atingidos por meio de descontos em tarifas de �gua e energia.
Tamb�m h� diminui��es nos valores relativos a tributos como o Imposto sobre Transmiss�o Causa Mortis e Doa��o de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD) e taxas estaduais vencidas at� 31 de dezembro de 2020.