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A participa��o do general Eduardo Pazuello, ex-ministro na Sa�de, em um ato pol�tico de apoio ao presidente Jair Bolsonaro no Rio de Janeiro "colocou em xeque a disciplina do Ex�rcito", afirma a ministra do Superior Tribunal Militar (STM) Maria Elizabeth Rocha.
No domingo, Pazuello subiu em um caminh�o de som ao lado do presidente, agradeceu o apoio do p�blico e elogiou Bolsonaro — ambos estavam sem m�scara, embora uma lei estadual estabele�a uso obrigat�rio da prote��o no Rio de Janeiro.
Para a ministra, a atitude significou "v�rias transgress�es" ao Regulamento Disciplinar do Ex�rcito, que pro�be o militar da ativa de se manifestar publicamente a respeito de assuntos de natureza pol�tico-partid�ria sem que esteja autorizado previamente.Segundo Elizabeth Rocha, cabe ao comandante do Ex�rcito, general Paulo S�rgio Nogueira, definir se Pazuello deve receber uma puni��o, que pode variar de advert�ncia at� uma pris�o disciplinar, segundo as normas militares. Ela lembra, por�m, que o presidente Jair Bolsonaro, como chefe supremo das For�as Armadas, tem o poder de reverter decis�es de Nogueira.
"Seria muit�ssimo complicado. Por isso, talvez uma passagem (de Pazuello) pra reserva seja o melhor caminho. Porque a� o general Pazuello, como todo cidad�o civil, vai poder manifestar livremente as suas convic��es ideol�gicas", defende Rocha.
"Sem d�vida alguma ele colocou em xeque a disciplina do Ex�rcito, porque ele se posicionou publicamente, sem estar autorizado, em assuntos de natureza pol�tico-partid�ria, quando ele subiu naquele carro e defendeu o governo", acrescenta ela.
Por outro lado, a ministra diz que a atitude do ex-ministro n�o chega a configurar um crime militar, o que manter� seu caso longe da al�ada do STM. J� eventuais crimes cometidos por Pazuello enquanto comandou o Minist�rio da Sa�de durante a pandemia de coronav�rus est�o sendo apurados pelo Minist�rio P�blico Federal e a Comiss�o Parlamentar de Inqu�rito (CPI) da Covid. O general, que dep�s � CPI na semana passada, deve ser novamente convocado ap�s sua presen�a no ato pol�tico que provocou aglomera��o no domingo.
Cr�tica da "politiza��o das For�as Armadas", Elizabeth Rocha considera que Pazuello j� devia ter sa�do da ativa desde que se tornou ministro. Ela ressalta que a proibi��o para a atua��o pol�tica n�o � apenas uma norma disciplinar, mas est� prevista na pr�pria Constitui��o Federal.
"Um militar n�o pode, enquanto estiver na ativa, se filiar a partido pol�tico. E por que isso? Porque os militares det�m as armas da na��o. Eles s�o investidos do monop�lio da for�a leg�tima do Estado. O Estado os arma pra defender a p�tria e a sociedade. Ent�o, realmente, n�o � poss�vel que discursos ideol�gicos, que discursos pol�tico-partid�rios, adentrem os quart�is, porque isso pode comprometer toda a cadeia de comando", explica Rocha.
"� evidente que (os militares) est�o subordinados ao Presidente da Rep�blica como chefe supremo. Mas ele � o chefe supremo das For�as Armadas sob o ponto de vista funcional, operacional, de defesa da p�tria, e s�. A quest�o pol�tica tem que ficar apartada desse discurso", diz ainda.
Apesar da grande repercuss�o em torno da participa��o de Pazuello no ato pol�tico, o comando do Ex�rcito e o Minist�rio da Defesa n�o se manifestaram publicamente sobre o caso ao longo de toda segunda-feira.
Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, Bolsonaro telefonou para o ministro da Defesa, general Braga Netto, proibindo a divulga��o de qualquer nota ou manifesta��o p�blica a respeito do caso.
Ainda de acordo com a reportagem, o Ex�rcito abriu um processo para apurar se houve transgress�o disciplinar e Pazuello ter� at� quatro dias para manifestar sua defesa.
Amea�as � democracia?
Bolsonaro promoveu uma forte militariza��o da administra��o federal no seu governo, em patamares in�ditos para o atual regime democr�tico. Um relat�rio do Tribunal de Contas da Uni�o do ano passado identificou mais de seis mil militares ocupando cargos civis, sendo cerca de metade deles composta por oficiais da ativa.
Generais ocupam alguns dos principais minist�rios, como a Casa Civil (Luiz Eduardo Ramos), Defesa (Braga Netto) e o Gabinete de Seguran�a Institucional (Augusto Heleno).
Em momentos desafiadores para seu governo, com queda da sua popularidade, com frequ�ncia Bolsonaro apela para o apoio dos militares, falando em "meu Ex�rcito" ou "minhas For�as Armadas".
Para a ministra Elizabeth Rocha, esse cen�rio "n�o � saud�vel para a democracia".
"O poder civil deve prevalecer sobre o poder militar. Todos os regimes democr�ticos apoiam isso, e a cria��o do Minist�rio da Defesa (como um �rg�o civil acima das tr�s for�as) foi uma sinaliza��o do presidente Fernando Henrique Cardoso nesse sentido", lembra ela.
"Mas isso n�o significa que o poder civil possa chamar os militares e se valer da atua��o da for�a militar toda vez que ele se sinta fragilizado ou comprometido. A destina��o das For�as Armadas n�o � defender os regimes pol�ticos, � defender o Estado nacional", refor�a.
Apesar dessa preocupa��o, a ministra diz que n�o considera que a democracia brasileira esteja hoje "amea�ada" pela politiza��o das For�as Armadas.
Enquanto alguns analistas pol�ticos temem o uso dos militares por Bolsonaro em caso, por exemplo, de o presidente contestar uma eventual derrota na sua tentativa de reelei��o em 2022, Elizabeth Rocha diz que o contexto mundial atual � muito diferente do de 1964, quando ocorreu um golpe militar com apoio do governo dos Estados Unidos.
"Eu acho que a nossa democracia, apesar de todos os percal�os, est� consolidada. E tamb�m (n�o vejo amea�a) porque as conting�ncias geopol�ticas mundiais s�o completamente diferentes de 64, quando havia uma Guerra Fria e o mundo estava dividido em dois blocos de influ�ncia", afirma.
"Eu n�o acredito que o Joe Biden (presidente dos EUA) tenha interesse em reviver a opera��o Brother Sam (uso da Marinha americana para apoiar o golpe de 64). Ent�o, esses riscos eu acho que realmente o Brasil n�o corre mais. Mas o fato � que essa promiscuidade do militar na pol�tica acaba por comprometer a independ�ncia, a imparcialidade e o profissionalismo na caserna", critica.
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O que � uma CPI?
O que a CPI da COVID investiga?
Saiba como funciona uma CPI
O que a CPI pode fazer?
- chamar testemunhas para oitivas, com o compromisso de dizer a verdade
- convocar suspeitos para prestar depoimentos (h� direito ao sil�ncio)
- executar pris�es em caso de flagrante
- solicitar documentos e informa��es a �rg�os ligados � administra��o p�blica
- convocar autoridades, como ministros de Estado — ou secret�rios, no caso de CPIs estaduais — para depor
- ir a qualquer ponto do pa�s — ou do estado, no caso de CPIs criadas por assembleias legislativas — para audi�ncias e dilig�ncias
- quebrar sigilos fiscais, banc�rios e de dados se houver fundamenta��o
- solicitar a colabora��o de servidores de outros poderes
- elaborar relat�rio final contendo conclus�es obtidas pela investiga��o e recomenda��es para evitar novas ocorr�ncias como a apurada
- pedir buscas e apreens�es (exceto a domic�lios)
- solicitar o indiciamento de envolvidos nos casos apurados
O que a CPI n�o pode fazer?
Embora tenham poderes de Justi�a, as CPIs n�o podem:
- julgar ou punir investigados
- autorizar grampos telef�nicos
- solicitar pris�es preventivas ou outras medidas cautelares
- declarar a indisponibilidade de bens
- autorizar buscas e apreens�es em domic�lios
- impedir que advogados de depoentes compare�am �s oitivas e acessem
- documentos relativos � CPI
- determinar a apreens�o de passaportes
A hist�ria das CPIs no Brasil
CPIs famosas no Brasil
1992: CPMI do Esquema PC Farias - culminou no impeachment de Fernando Collor
1993: CPI dos An�es do Or�amento (C�mara) - apurou desvios do Or�amento da Uni�o
2000: CPIs do Futebol - (Senado e C�mara, separadamente) - rela��es entre CBF, clubes e patrocinadores
2001: CPI do Pre�o do Leite (Assembleia de MG e outros Legislativos estaduais, separadamente) - apurar os valores cobrados pelo produto e as diretrizes para a formula��o dos valores
2005: CPMI dos Correios - investigar den�ncias de corrup��o na empresa estatal
2005: CPMI do Mensal�o - apurar poss�veis vantagens recebidas por parlamentares para votar a favor de projetos do governo
2006: CPI dos Bingos (C�mara) - apurar o uso de casas de jogo do bicho para crimes como lavagem de dinheiro
2006: CPI dos Sanguessugas (C�mara) - apurou poss�vel desvio de verbas destinadas � Sa�de
2015: CPI da Petrobras (Senado) - apurar poss�vel corrup��o na estatal de petr�leo
2015: Nova CPI do Futebol (Senado) - Investigar a CBF e o comit� organizador da Copa do Mundo de 2014
2019: CPMI das Fake News - dissemina��o de not�cias falsas na disputa eleitoral de 2018
2019: CPI de Brumadinho (Assembleia de MG) - apurar as responsabilidades pelo rompimento da barragem do C�rrego do Feij�o