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O Minist�rio P�blico de Minas Gerais (MPMG) moveu a��o contra o ex-secret�rio de Estado de Sa�de Carlos Eduardo Amaral e outras 14 pessoas. A den�ncia da promotoria � de improbidade administrativa pelo esc�ndalo dos fura-filas da vacina contra a COVID-19.
Luiz Marcelo Cabral Tavares, ex-secret�rio de Estado Adjunto de Sa�de tamb�m est� na mira do MP. Outro citado � Jo�o M�rcio Silva de Pinho, que era chefe de gabinete.
Os dois e Amaral foram exonerados ap�s as den�ncias chegarem � imprensa. Outro listado n�o tem mais registros no Portal da Transpar�ncia do Governo de Minas.
Al�m deles, 11 r�us na a��o do MP ainda s�o servidores da Sa�de estadual: a subsecret�ria de Vigil�ncia em Sa�de da SES-MG Jana�na Passos de Paula; e a diretora de Vigil�ncia de Agravos Transmiss�veis da pasta, Jana�na Fonseca Almeida.
A a��o tramita na 2ª Vara da Fazenda P�blica e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte. A informa��o foi publicada pelo jornal "O Tempo" e confirmada pelo Estado de Minas.
Tamb�m fazem parte da rela��o do MP especialistas em pol�ticas e gest�o de sa�de e especialistas em pol�ticas e gest�o governamental da SES-MG e da Funda��o Hospitalar de Minas Gerais (Fhemig).
Se condenados, eles perdem os direitos pol�ticos, o cargo p�blico e devem ressarcir o governo. Tamb�m poder�o, ainda, ser alvo de a��o penal.
Outro lado
Em nota, a administra��o Romeu Zema (Novo) informou "que desde o in�cio das investiga��es tem colaborado de forma transparente com todas as informa��es necess�rias para as apura��es do Minist�rio P�blico de Minas Gerais".
"Al�m disso, a Controladoria-Geral do Estado abriu processo para apurar poss�veis san��es no �mbito administrativo aos servidores, em caso de comprova��o da responsabilidade pelas irregularidades".
O governo tamb�m lembrou que j� exonerou Carlos Eduardo Amaral, Luiz Marcelo Tavares e Jo�o M�rcio Silva de Pinho "para garantir a imparcialidade nas apura��es".
CPI dos fura-filas
Instaurada ap�s o esc�ndalo aparecer na imprensa, a Comiss�o Parlamentar de Inqu�rito (CPI) dos Fura-Filas da Vacina��o, conduzida pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), sugeriram o indiciamento do ex-secret�rio de Estado de Sa�de Carlos Eduardo Amaral pelos crimes de peculato e improbidade administrativa.
As considera��es do relator da CPI, C�ssio Soares (PSD), foram aprovadas por todos os parlamentares que participaram da apura��o.
Segundo C�ssio Soares, foi montada uma “estrutura paralela” para viabilizar a vacina��o, contra o novo coronav�rus, de pessoas que n�o constavam nas prioridades do Plano Nacional de Operacionaliza��o da Imuniza��o (PNO).
Carlos Eduardo Amaral teve o “aux�lio material e intelectual” de Cabral Tavares, Jo�o Pinho e Jana�na Passos, todos alvos da a��o do MP.
O parlamento chegou a receber lista com nomes de funcion�rios p�blicos cuja imuniza��o estava sob suspeita.
Em uma esp�cie de segunda etapa, os deputados estaduais examinaram os gastos do governo de Romeu Zema (Novo) para conter a pandemia de COVID-19.
O relat�rio aponta que o poder Executivo n�o cumpriu os 12% de investimentos em sa�de exigidos pela Constitui��o Federal – aplicando, na verdade, 10,75% das receitas.
O que � uma CPI?
O que a CPI dos fura-fila investiga?
Saiba como funciona uma CPI
O que uma CPI pode fazer?
- chamar testemunhas para oitivas, com o compromisso de dizer a verdade
- convocar suspeitos para prestar depoimentos (h� direito ao sil�ncio)
- executar pris�es em caso de flagrante
- solicitar documentos e informa��es a �rg�os ligados � administra��o p�blica
- convocar autoridades, como ministros de Estado — ou secret�rios, no caso de CPIs estaduais — para depor
- Ir a qualquer ponto do pa�s — ou do estado, no caso de CPIs criadas por assembleias legislativas — para audi�ncias e dilig�ncias
- quebrar sigilos fiscais, banc�rios e de dados se houver fundamenta��o
- solicitar a colabora��o de servidores de outros poderes
- elaborar relat�rio final contendo conclus�es obtidas pela investiga��o e recomenda��es para evitar novas ocorr�ncias como a apurada
- pedir buscas e apreens�es (exceto a domic�lios)
- solicitar o indiciamento de envolvidos nos casos apurados
O que uma CPI n�o pode fazer?
Embora tenham poderes de Justi�a, as CPIs n�o podem:
- julgar ou punir investigados
- autorizar grampos telef�nicos
- solicitar pris�es preventivas ou outras medidas cautelares
- declarar a indisponibilidade de bens
- autorizar buscas e apreens�es em domic�lios
- impedir que advogados de depoentes compare�am �s oitivas e acessem
- documentos relativos � CPI
- determinar a apreens�o de passaportes
A hist�ria das CPIs no Brasil
CPIs famosas no Brasil
1992: CPMI do Esquema PC Farias - culminou no impeachment de Fernando Collor
1993: CPI dos An�es do Or�amento (C�mara) - apurou desvios do Or�amento da Uni�o
2000: CPIs do Futebol - (Senado e C�mara, separadamente) - rela��es entre CBF, clubes e patrocinadores
2001: CPI do Pre�o do Leite (Assembleia de MG e outros Legislativos estaduais, separadamente) - apurar os valores cobrados pelo produto e as diretrizes para a formula��o dos valores
2005: CPMI dos Correios - investigar den�ncias de corrup��o na empresa estatal
2005: CPMI do Mensal�o - apurar poss�veis vantagens recebidas por parlamentares para votar a favor de projetos do governo
2006: CPI dos Bingos (C�mara) - apurar o uso de casas de jogo do bicho para crimes como lavagem de dinheiro
2006: CPI dos Sanguessugas (C�mara) - apurou poss�vel desvio de verbas destinadas � Sa�de
2015: CPI da Petrobras (Senado) - apurar poss�vel corrup��o na estatal de petr�leo
2015: Nova CPI do Futebol (Senado) - Investigar a CBF e o comit� organizador da Copa do Mundo de 2014
2019: CPMI das Fake News - dissemina��o de not�cias falsas na disputa eleitoral de 2018
2019: CPI de Brumadinho (Assembleia de MG) - apurar as responsabilidades pelo rompimento da barragem do C�rrego do Feij�o