O rompimento da barragem da mina do C�rrego do Feij�o, ent�o mantida pela mineradora, deixou 272 mortos em 25 de janeiro de 2019. Nove pessoas seguem desaparecidas.
Na solenidade, realizada na Cidade Administrativa, Zema assinou sete despachos que viabilizam a aplica��o dos recursos do termo de repara��o, assinado em 4 de fevereiro deste ano.
A parcela de R$ 11,06 bilh�es ser� destinada prioritariamente a obras de infraestrutura nos 28 munic�pios atingidos pelo desastre. Entre as interven��es previstas no projeto de Lei est�o a melhoria da pavimenta��o de 475 quil�metros em rodovias mineiras.
Cerca de de R$ 700 milh�es ser�o aplicados na malha rodovi�ria do estado. Outros R$ 2 bilh�es ser�o utilizados em obras nas bacias do rios Paraopeba e Velhas, a fim de garantir o abastecimento de �gua na regi�o Metropolitana de Belo Horizonte.
A parcela de R$ 11,06 bilh�es ser� destinada prioritariamente a obras de infraestrutura nos 28 munic�pios atingidos pelo desastre. Entre as interven��es previstas no projeto de Lei est�o a melhoria da pavimenta��o de 475 quil�metros em rodovias mineiras.
Cerca de de R$ 700 milh�es ser�o aplicados na malha rodovi�ria do estado. Outros R$ 2 bilh�es ser�o utilizados em obras nas bacias do rios Paraopeba e Velhas, a fim de garantir o abastecimento de �gua na regi�o Metropolitana de Belo Horizonte.
Outro exemplo das a��es previstas na legisla��o � a retomada das obras do Hospital Regional de Te�filo Otoni, no Vale do Mucuri, paralisadas desde 2016 ap�s a execu��o de 50% do projeto.
Segundo o Executivo estadual, interven��es est�o liberadas para in�cio j� a partir desta quinta-feira (29/7), quando a lei e os despachos ser�o publicados em Di�rio Oficial, uma vez que o processo licitat�rio das a��es j� foi conclu�do.
Zema autorizou ainda o repasse direto de R$ 1,5 bilh�es aos munic�pios. A previs�o � de que a primeira parcela desse montante (40%) seja paga at� 27 de agosto, conforme determina a emenda feita pelos deputados da Assembl�ia Legislativa na aprova��o da PL do acordo. Cada uma das cidades mineiras receber� um valor proporcional ao seu tamanho.
Os outros R$ 26 bilh�es do Termo de Repara��o ser�o executados pela vale em a��es definidas com o estado.
"Hoje � um dia muito importante para Minas Gerais. N�o h� repara��o que valha uma vida. O rompimento da barragem em Brumadinho enterrou vidas e sonhos. Nada vai compensar as perdas sentidas por tantas fam�lias, mas � obriga��o humanit�ria reparar o impacto dos danos causados pelo derramamento da lama que abalou fam�lias e afetou a economia de todo o estado", afirmou Zema.
Como��o
A cerim�nia de san��o da lei foi aberta pela presidente da Associa��o dos Familiares de V�timas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem Mina C�rrego do Feij�o (Avabrum), Josiane Melo. Marcado por dor e indigna��o, o discurso destacou a dor dos familiares das v�timas da trag�dia e clamou por justi�a.
N�s, os familiares, tivemos nossas joias arrancadas de n�s. Assassinadas de uma forma cruel e enteradas vivas. Devolvidas em frangalhos ou, ainda, nem devolvidas. (...) O dinheiro (do Termo de Repara��o por Brumadinho) � do sangue de nossas j�ias. Somos os eternos prisioneiros. Adoecemos cada dia mais. Adoecemos pela dor da aus�ncia, pela saudade, pela indigna��o, pela injusti�a" desabafou Josiane.
Proposta
Alvo de impasses entre o Executivo e a ALMG, o primeiro despacho do governador trata da transfer�ncia de R$ 1,5 bilh�o aos 853 munic�pios mineiros. At� 27 de agosto, as prefeituras receber�o 40% dessa quantia, ou seja, R$ 599,3 milh�es. O restante ser� quitado em mais duas parcelas. A Belo Horizonte, caber� o valor R$ 50 milh�es, proporcional ao contingente populacional da capital.
A verba ser� depositada diretamente em contas banc�rias abertas e geridas pelo estado em nome das cidades. A aplica��o contempla pequenas obras como melhorias em estradas e reformas de equipamentos p�blicos.
" O recurso vem em �tima hora para os demais cidad�os mineiros atingidos indiretamente, porque as prefeituras sofrem os desgastes da pandemia", comemorou o procurador-geral de Justi�a de Minas Gerais, Jarbas Soares J�nior.
Outros despachos contemplam a��es como amplia��o da rede de r�dio digital no interior de Minas, a fim de garantir maior efici�ncia na comunica��o entre efetivos das for�as de seguran�a p�blica, destina��o de R$ 989 milh�es para a conclus�o da equipagem de hospitais regionais do estado, reforma do Hospital J�lia Kubitschek, em Belo Horizonte, bem como a compra de equipamentos voltados ao fortalecimento da estrutura de fiscaliza��o do Sistema Estadual de Meio Ambiente.
H�, ainda, planejamento em prol de melhorias na Funda��o Ezequiel Dias (Funed), localizada no Bairro Gameleira, Reig�o Oeste de BH. O governo tamb�m quer sustentar a constru��o do Rodoanel, na Regi�o Metropolitana da capital mineira