ALMG: para analisar emendas, deputados adiam vota��o de marco dos fretes

O projeto de lei (PL) que estabelece as regras para o transporte fretado de passageiros em Minas Gerais teve a vota��o em primeiro turno adiada. O texto estava na pauta da reuni�o plen�ria desta quarta-feira (11/8) na Assembleia Legislativa. Emendas apresentadas por deputados estaduais, contudo, fizeram a proposta retornar � Comiss�o de Transporte, Comunica��o e Obras P�blicas para que as sugest�es de mudan�as sejam alteradas.

O documento, apresentado por Alencar da Silveira J�nior (PDT), lista uma s�rie de requisitos necess�rios aos que querem fazer viagens intermunicipais. No texto que chegou a plen�rio, h� a necessidade de cumprimento da norma do circuito fechado, em que os itiner�rios devem come�ar e terminar em um mesmo ponto, sem que novos passageiros sejam incorporados ao grupo.

Consta, ainda, a necessidade de enviar ao Departamento de Estradas de Rodagens de Minas Gerais (DER-MG) a lista de passageiros at� seis horas antes do embarque. Apenas empresas e cooperativas v�o poder fretar �nibus para os trajetos. Nesta ter�a, por�m, deputados sugeriram altera��es no conte�do da proposta.

Guilherme da Cunha (Novo) e Cleitinho (Cidadania) defenderam a derrubada do circuito fechado. Eles propuseram ainda que, se necess�rio for, a lista de viajantes seja enviada at� uma hora antes do in�cio do percurso.

H� uma reuni�o do comit� de Transportes agendada para esta quinta (12/8). As emendas constam na pauta do encontro. Assim que os dispositivos forem analisados, o tema j� pode retornar � agenda do plen�rio.

Aplicativos em debate

Em julho, os deputados estaduais derrubaram decreto do governador Romeu Zema (Novo). A medida do poder Executivo afrouxava as regras para o setor de fretes e abria mercados para aplicativos que atuam no aluguel de �nibus.

Segundo Alencar da Silveira J�nior, o texto que tramita no Legislativo n�o trata desse tipo de servi�o. A regulamenta��o que o projeto busca estipular diz respeito apenas aos fretadores.

Quem est� preocupado � quem quer fazer (o transporte) na ilegalidade e est� com medo da multa que vai tomar", pontuou ele.

Guilherme da Cunha, por�m, n�o concordou com a ideia e afirmou que o projeto ultrapassa as prerrogativas dos deputados estaduais e tem como principal alvo, justamente, o transporte por aplicativo.

Projeto surgiu ap�s impasse

A derrubada do decreto de Zema foi marcada por muitos protestos de entidades ligadas ao setor de fretes. Parlamentares, ent�o, passaram a articular a tramita��o de um texto sobre o tema.

Dias ap�s o decreto ser anulado, Alencar se reuniu com o secret�rio de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, Fernando Marcato. Eles acordaram a entrada em vigor de outro decreto governamental, com conte�do similar ao projeto que corre a Assembleia. O novo texto editado por Zema passou a valer no fim deste m�s e ser� descartado t�o logo a mat�ria do pedetista passe pelo Legislativo.

Com informa��es da Assembleia Legislativa de MG