O juiz Francisco Codevila, da 15ª Vara Federal do Distrito Federal, acolheu um pedido do presidente da CPI da Covid, Omar Aziz, e determinou a intima��o do advogado e empres�rio Marcos Tolentino da Silva, para que ele compare�a a depoimento perante o colegiado nesta ter�a-feira, 14, �s 9h30.
O magistrado ainda autorizou a condu��o coercitiva do advogado, caso ele deixe de comparecer � oitiva 'sem a devida justificativa'.
A oitiva de Tolentino estava inicialmente prevista para o �ltimo dia 1º, para tratar de suposto esquema de favorecimento da Precisa Medicamentos no Minist�rio da Sa�de. No requerimento de convoca��o de Tolentino, apresentado pelo vice-presidente da CPI, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o empres�rio tamb�m � apontado como "s�cio oculto" da FIB Bank.
No entanto, na ocasi�o, Tolentino informou � comiss�o que estava internado no Hospital S�rio Liban�s, em S�o Paulo, por causa de sequelas da COVID-19. O empres�rio foi infectado pela doen�a em mar�o.
Ao acionar a Justi�a Federal do DF, Aziz apontou que o empres�rio n�o teria justificado a aus�ncia na CPI da Covid, qualificando como 'evasivos' os atos anteriores do advogado. De acordo com o senador, Toletino estava amparado por um a habeas corpus deferido pelo Supremo Tribunal Federal, ordem que o autorizava a permanecer em sil�ncio no depoimento ao colegiado.
Depois que faltou � sess�o prevista para sua oitiva, pediu � corte m�xima para n�o comparecer � CPI, o que foi negado.
Em sua decis�o, Codevila apontou que embora tenha sido assegurado ao empres�rio o direito de permanecer em sil�ncio, 'o atendimento � convoca��o para depor perante a CPI n�o configura mera liberalidade, mas obriga��o imposta a todo cidad�o'. "Uma vez convocada a testemunha, tem ela o dever de comparecimento e de observ�ncia dos tr�mites legais inerentes � convoca��o, sob pena de frustrar ou dificultar as atividades investigativas da Comiss�o Parlamentar de Inqu�rito", registrou.
Quanto ao caso espec�fico de Toleltino, o juiz considerou que a conduta do advogado de n�o comunicar a CPI o motivo que levou a sua aus�ncia na primeira data designada para seu depoimento 'se revelou como evasiva e n�o justificada'. "Em vista deste cen�rio, sem adentrar ao m�rito quanto � aceita��o, ou n�o, de eventual justificativa apresentada pela testemunha � CPI, reputo adequadas as provid�ncias solicitadas no sentido de que seja providenciada a intima��o judicial e, na hip�tese de n�o comparecimento, a condu��o coercitiva da testemunha", ponderou o magistrado.
A ordem dada por Codevila, de eventual condu��o coercitiva de Toletino, diz respeito a um poss�vel n�o comparecimento � CPI da Covid, 'sem a devida justificativa'. J� na hip�tese de aus�ncia com justificativa, o juiz indicou que caber� ao colegiado avaliar a razoabilidade dos motivos apresentados antes de deliberar pela conveni�ncia da condu��o coercitiva j� autorizada.
Ainda de acordo com o magistrado, em caso de n�o comparecimento injustificado ao depoimento, Toletino ficar� sujeito � aplica��o de san��es previstas no C�digo de Processo Penal, como imposi��o de multa, condena��o ao pagamento das custas da dilig�ncia e eventual persecu��o pelo delito de desobedi�ncia.
O que � uma CPI?
As comiss�es parlamentares de inqu�rito (CPIs) s�o instrumentos usados por integrantes do Poder Legislativo (vereadores, deputados estaduais, deputados federais e senadores) para investigar fato determinado de grande relev�ncia ligado � vida econ�mica, social ou legal do pa�s, de um estado ou de um munic�pio. Embora tenham poderes de Justi�a e uma s�rie de prerrogativas, comit�s do tipo n�o podem estabelecer condena��es a pessoas.
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O que a CPI da COVID investiga?
Instalada pelo Senado Federal em 27 de abril de 2021, ap�s determina��o do Supremo Tribunal Federal (STF), a CPI da COVID trabalha para apurar poss�veis falhas e omiss�es na atua��o do governo federal no combate � pandemia do novo coronav�rus. O repasse de recursos a estados e munic�pios tamb�m foi inclu�do na CPI e est� na mira dos parlamentares.