Por que policiais e esquerda se op�em � cria��o de ag�ncia antiterrorismo de Bolsonaro

A  tentativa do presidente Jair Bolsonaro  de criar uma esp�cie de ag�ncia antiterrorista no Brasil n�o sofre oposi��o apenas de partidos de esquerda, organiza��es de defesa dos direitos humanos e movimentos sociais - grupos que tradicionalmente se op�em a propostas nesse campo por verem uma tentativa de uso dessas estruturas de repress�o para persegui��o pol�tica. A ideia tamb�m desagrada policiais e outros agentes de seguran�a p�blica, categorias em que o presidente costuma ter amplo apoio.

Para associa��es do setor, entre elas a Associa��o Nacional dos Delegados de Pol�cia Federal (ADPF) e a Confedera��o Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol), o  projeto de lei em debate na C�mara  dos Deputados para criar uma Autoridade Nacional Contraterrorista apresenta uma "s�rie de inconstitucionalidades".

Elas argumentam que o texto estabelece uma defini��o muito ampla de terrorismo e concentra grandes poderes em uma nova ag�ncia subordinada ao presidente da Rep�blica que atuaria de forma "conflitiva" com as institui��es j� existentes, como as pol�cias e o Minist�rio P�blico.

� o que diz uma nota t�cnica contr�ria ao projeto de lei assinada em mar�o por dez associa��es da �rea de seguran�a .

Al�m da ADPF e da Cobrapol, apoiaram a manifesta��o a Associa��o dos Delegados de Pol�cia do Brasil (Adepol), o Conselho Nacional de Entidades Representativas dos Profissionais do Sistema Socioeducativo (Conasse), a Federa��o Nacional dos Delegados de Pol�cia Federal (Fenadepol), a Federa��o Nacional dos Oficiais Militares Estaduais (Feneme), a Federa��o Sindical Nacional de Servidores Penitenci�rios e Policiais Penais (Fenasppen), a Federa��o Nacional de Sindicatos de Guardas Municipais do Brasil (Fenaguardas), a Federa��o Nacional dos Trabalhadores do Sistema Socioeducativo (Fenasse), e a Associa��o Brasileira de Criminal�stica (ABC).

J� a Associa��o Nacional dos Procuradores da Rep�blica (ANPR) divulgou nota pr�pria no in�cio de setembro com cr�ticas semelhantes � proposta.

"O PL (projeto de lei) estabelece conceitos gen�ricos relacionados ao crime de terrorismo e desconsidera o papel do Minist�rio P�blico no controle externo da atividade policial e na sua pr�pria atua��o final�stica na formula��o de pleitos judiciais com vincula��o direta a um ato t�pico penal, al�m de promover a sobreposi��o de compet�ncias, em afronta ao pacto federativo", diz o documento.

O projeto de lei para cria��o da Autoridade Nacional Contraterrorista foi apresentado por Bolsonaro quando ainda era deputado federal. Ap�s a proposta ser arquivada devido a sua elei��o para presidente, o deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO), um dos mais fi�is aliados de Bolsonaro na C�mara, reapresentou o PL, que est� em fase final de an�lise em uma comiss�o especial.

Segundo o relator da mat�ria, o deputado Ubiratan Sanderson (PSL-RS), a proposta deve ser votada pelo colegiado na quinta-feira (16/9). Caso seja aprovada na comiss�o, ser� apreciada no plen�rio da C�mara, em data ainda a ser definida. Se receber o aval dos deputados, segue para an�lise no Senado, onde agendas bolsonaristas t�m sofrido mais resist�ncia.

� BBC News Brasil, Sanderson disse que incorporou ao seu relat�rio final sugest�es das associa��es policiais e que a resist�ncia desses grupos estaria superada. No entanto, o presidente da Associa��o Nacional dos Delegados de Pol�cia Federal (ADPF), Edvandir Paiva, manteve as cr�ticas ao ser entrevistado pela reportagem.

Defini��o de terrorismo

Um dos pontos controversos no texto final do PL apresentado por Sanderson � a amplia��o da defini��o de terrorismo.

A Lei Antiterrorismo aprovada em 2016 estabelece que crimes como portar subst�ncias capazes de provocar destrui��o em massa, sabotar o funcionamento de meios de comunica��o ou transporte, ou atentar contra a vida ou integridade f�sica humana ser�o considerados terrorismo quando cometidos "por raz�es de xenofobia, discrimina��o ou preconceito de ra�a, cor, etnia e religi�o" ou "com a finalidade de provocar terror social ou generalizado, expondo a perigo pessoa, patrim�nio, a paz p�blica ou a incolumidade p�blica".

Essa lei tamb�m veda a possibilidade de pessoas serem consideradas terroristas por sua atua��o na cobran�a de direitos em "manifesta��es pol�ticas, movimentos sociais, sindicais, religiosos, de classe ou de categoria profissional".

J� a proposta de lei em debate na C�mara prev� que atua��o antiterrorista visar� tamb�m "atos que, embora n�o tipificados como crime de terrorismo sejam ofensivos para a vida humana ou efetivamente destrutivos em rela��o a alguma infraestrutura cr�tica, servi�o p�blico essencial ou recurso-chave".

Para Edvandir Paiva, da ADPF, a amplia��o da defini��o de terrorismo vai trazer inseguran�a na aplica��o da lei, abrindo margem para poss�veis abusos.

"O projeto de lei deixa a defini��o de terrorismo muito ampla e isso deixa a gente, os aplicadores do direito, desprotegidos. N�s vamos ter que interpretar de uma maneira muito aberta o que seria esses atos (de terrorismo), o que n�o seria, e a� vamos resvalar no entendimento pol�tico do momento. O direito penal n�o pode ser assim, tem que ser taxativo, tem que ser exato", argumenta.

Na sua avalia��o, isso n�o � um risco apenas para movimentos ligados � esquerda, mas para qualquer grupo, j� que a nova ag�ncia, caso aprovada, ficar� sob comando de diferentes governos ao longo do tempo.

Segundo o projeto de lei, a Autoridade Nacional Contraterrorista ser� nomeada pelo Presidente da Rep�blica e subordinada ao Gabinete de Seguran�a Institucional. A previs�o � que ela tenha agentes militares e civis.

Entre os pontos pol�micos, est� a previs�o de "excludentes de ilicitude" para os agentes dessa ag�ncia, ou seja, condi��es em que ficariam impedidos de sofrer puni��o por crimes.

O texto do PL prev�, por exemplo, essa prote��o para "o infiltrado que pratique condutas tipificadas como crime quando a situa��o vivenciada o impuser, especialmente, se caracterizado risco para sua pr�pria vida".

Na vis�o da Associa��o Nacional dos Procuradores da Rep�blica (ANPR), "com previs�o excessivamente ampla, como a ideia de 'quando a situa��o vivenciada o impuser', h� o risco de o PL legitimar viola��es de direitos fundamentais por parte dos agentes p�blicos, mediante a dissemina��o de uma atua��o ostensiva e violenta".

Outro trecho controverso altera a Lei de Acesso � Informa��o para permitir que as autoridades respons�veis pela execu��o de a��es contraterroristas tenham acesso irrestrito �s informa��es de infraestrutura e a informa��es classificadas como sigilosas.

Para o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), o projeto cria uma institui��o semelhante � KGB, a pol�cia secreta da extinta Uni�o Sovi�tica.

"O projeto tem tipos penais abertos, � gen�rico e perigoso. A autoridade ter� acesso a toda informa��o sigilosa que precisar. Ela pode n�o s� investigar crimes, mas prevenir. O que � prevenir? � espionagem. Este projeto est� dentro de um contexto de escalada autorit�ria de um presidente da Rep�blica que amea�ou os poderes no �ltimo 7 de setembro", afirmou, durante debate na comiss�o especial.

Objetivo � melhorar coordena��o antiterrorista, diz relator

Sanderson nega que a proposta criminalize movimentos sociais e defende a cria��o da ag�ncia com o argumento de que hoje o combate ao terrorismo carece de uma coordena��o centralizada no pa�s.

Ao justificar a necessidade de melhorar isso, ele lembra que existe um diagn�stico entre as autoridades americanas de que o atentado sofrido pelos Estados Unidos em 11 de setembro de 2001 pela Al Qaeda poderia ter sido evitado se houvesse uma melhor comunica��o entre diferentes �rg�os de seguran�a do pa�s.

Na sua vis�o, a oposi��o de associa��es policiais teria um vi�s corporativo. "Existe uma guerra de vaidade entre Pol�cia Federal, Abin e For�as Armadas", criticou.

J� Edvandir Paiva, da ADPF, diz que a coordena��o poderia ser aperfei�oada com medidas administrativas, como a cria��o de protocolos para atua��o coordenada das diferentes institui��es, como Pol�cia Federal, pol�cias estaduais, For�as Armadas e Ag�ncia Brasileira de Intelig�ncia (Abin).

"J� temos lei para combater o terrorismo. N�s precisamos muito mais de protocolos de atua��o do que uma autoridade que se sobrep�e a todas as outras. � uma quest�o procedimental que pode ser resolvida sem um longo debate no Congresso", diz Paiva.

O Brasil precisa de uma ag�ncia antiterrorismo?

Outro ponto levantado por cr�ticos da proposta � a real necessidade de criar uma ag�ncia antiterrorismo em um pa�s como o Brasil, que n�o tem hist�rico de amea�as terroristas.

Autor do livro "As Origens da Lei Antiterrorismo no Brasil", fruto de seu mestrado pela Funda��o Get�lio Vargas, o consultor em transpar�ncia Guilherme France questiona a real motiva��o por tr�s do PL em debate na C�mara.

Ele explica que a lei aprovada em 2016 refletiu uma press�o internacional para que o Brasil se adequasse ao arcabou�o legal antiterrorismo, em um contexto em que havia grandes eventos internacionais ocorrendo no pa�s, como as Olimp�adas realizadas no Rio de Janeiro. Na sua vis�o, essas quest�es j� foram equacionadas com a legisla��o aprovada h� cinco anos.

"Ao meu ver, o que acaba motivando a apresenta��o de novos projetos de lei sobre tema foi a o sucesso da lei antiterrorismo em evitar ser abusada por atores estatais para perseguir movimentos sociais e grupos reivindicat�rios", afirma.

"A partir do momento que a lei n�o se mostra suficientemente ampla ou aberta pra ser utilizada por promotores, delegados, ju�zes e for�as de seguran�a para perseguir esses grupos, esses pol�ticos, especialmente de direita, come�am a manifestar uma insatisfa��o com a legisla��o atual e apresentam esses projetos", acrescentou.

Sanderson nega qualquer motiva��o contra movimentos sociais e diz que a proposta deve olhar "o futuro".

"� um texto t�cnico, n�o � ideol�gico, e � uma mat�ria que se preocupa n�o com o passado, se preocupa com o futuro. N�o � porque o Brasil nunca teve um atentado terrorista que n�s n�o precisamos ter uma legisla��o que d� capacidade operativa ao Estado (para evitar ataques). Hoje n�s n�o temos", defendeu.

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