Os nove crimes imputados a Bolsonaro s�o: infra��o de medida sanit�ria preventiva; epidemia com resultado morte; prevarica��o; incita��o ao crime; charlatanismo; emprego irregular de verbas p�blicas; falsifica��o de documento particular; crimes contra a humanidade, nas modalidades exterm�nio, persegui��o e outros atos desumanos; e, por �ltimo, crimes de responsabilidade (viola��o de direito social e incompatibilidade com dignidade, honra e decoro do cargo).
Caso Bolsonaro fosse condenado e o juiz lhe impusesse a pena m�nima, o presidente pegaria pouco mais de 20 anos de deten��o.
Artigos do C�digo Penal que fundamentam as alega��es contra Bolsonaro permitem a aplica��o de multas em vez de medidas restritivas de liberdade.
As den�ncias da CPI contra o presidente Jair Bolsonaro e outras autoridades enquadradas no relat�rio depender�o da avalia��o de �rg�os de controle para resultar em eventuais puni��es.
No parecer final, Renan sugere o encaminhamento do relat�rio a uma s�rie de institui��es, entre elas a Procuradoria-Geral da Rep�blica (PGR), respons�vel por investigar Bolsonaro por crimes comuns, e ao presidente da C�mara, Arthur Lira (PP-AL), respons�vel por autorizar a abertura de um processo de impeachment contra o chefe do Executivo por crimes de responsabilidade.
O que � uma CPI?
As
comiss�es parlamentares de inqu�rito
(CPIs) s�o instrumentos usados por integrantes do Poder Legislativo (vereadores, deputados estaduais, deputados federais e senadores) para investigar fato determinado de grande relev�ncia ligado � vida econ�mica, social ou legal do pa�s, de um estado ou de um munic�pio. Embora tenham poderes de Justi�a e uma s�rie de prerrogativas, comit�s do tipo n�o podem estabelecer condena��es a pessoas.
Leia tamb�m: Entenda como funciona uma CPI
O que a CPI da COVID investiga?
Instalada pelo Senado Federal em 27 de abril de 2021, ap�s determina��o do Supremo Tribunal Federal (STF)
, a
CPI da COVID trabalha para apurar poss�veis falhas e omiss�es na atua��o do governo federal no combate � pandemia
do novo coronav�rus. O repasse de recursos a estados e munic�pios tamb�m foi inclu�do na CPI e est� na mira dos parlamentares.